O Projeto Pertencer será lançado nesta sexta-feira (11), a partir das 8h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça da Bahia. A iniciativa propõe uma atuação articulada do Poder Público em comunidades em situação de vulnerabilidade, reunindo instituições do sistema de Justiça e das áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
A solenidade marcará, também, a instituição da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, que inclui a participação de órgãos do Governo do Estado, da Prefeitura de Salvador, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de prever a participação de universidades e representantes da sociedade civil.
Para o Desembargador Ricardo Regis Dourado, Coordenador do Programa das Casas de Justiça e Cidadania, o lançamento será o marco inicial de uma construção que continuará a partir do diálogo entre as instituições. “Este é o ponto de partida em que vamos formalizar o início, o marco inicial do nosso projeto”, explica o Desembargador. Segundo ele, a proposta é pioneira justamente pela construção de uma rede de governança colaborativa capaz de lidar com problemas que ultrapassam a atuação isolada de uma instituição. “Cada instituição participando nessa rede, respeitando cada uma a competência da outra, mas uma integrando e escutando a outra instituição”, afirma.
A proposta do Pertencer é integrar políticas e iniciativas que já existem, considerando as características e necessidades de cada território. A atuação prevê o uso de ferramentas da Justiça Restaurativa e da mediação comunitária, com o objetivo de aproximar serviços e direitos da população sem que a busca por atendimento dependa, necessariamente, da formalização de uma demanda judicial.
A Desembargadora Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destaca justamente o papel de articulação atribuído ao Tribunal de Justiça da Bahia. “O Poder Judiciário vai tentar articular, através do diálogo entre as instituições, uma ação conjunta em rede colaborativa para que a gente entre em determinado território, em determinada comunidade de forma articulada”, explica.
A atuação deverá considerar diferentes dimensões da vida comunitária, envolvendo, além do sistema de Justiça e da segurança pública, áreas como saúde, educação e moradia. “Essas comunidades que têm a maior vulnerabilidade social ou vulnerabilidade policial terão uma atenção mais específica e articulada com todas as forças de segurança pública, o sistema de justiça e a rede de apoio social”, acrescenta a Desembargadora Marielza.
A Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, Desembargadora Joanice Guimarães, resume a proposta do projeto a partir do conceito de cidadania. Para ela, o Pertencer busca aproximar as instituições do cotidiano das comunidades e valorizar os vínculos que fazem parte da vida em cada território.
“É um projeto que resgata a função cidadã das instituições que vão participar desse grande projeto”, afirma. A Desembargadora também destaca a perspectiva de levar direitos e serviços à população, de modo que o cidadão não precise recorrer ao Judiciário para ter acesso a eles.
Programação
O lançamento contará com palestra do Ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), idealizador da Praça de Justiça e Cidadania, realizada em Canudos, em outubro de 2025, em uma parceria entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Também participará da programação o pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, curador do Acervo da Laje e professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), que abordará aspectos relacionados ao território, à cultura e às potencialidades das comunidades. Localizado no bairro de São João do Cabrito, o Acervo da Laje é um espaço de referência na preservação da memória artística e cultural do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
O Projeto Pertencer tem como perspectiva reconhecer o território como sujeito de direitos e as comunidades a partir de suas potencialidades. A coordenação da iniciativa ficará a cargo do Tribunal de Justiça da Bahia, com a atuação conjunta das instituições que integram a rede.