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As boas-vindas do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a todos os representantes dos Tribunais brasileiros, marcaram a abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, iniciado nesta segunda-feira (04), no Centro de Convenções de Salvador, que contou com mais de 700 presentes. O Exame Nacional da Magistratura, a equidade racial, a paridade de gênero e o aumento da diversidade no Judiciário brasileiro foram pontos abordados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do evento. 

“Tenho planos e ideias que quero implementar e compartilho aqui para ouvir as sugestões de todos”, afirmou. E destacou: “este é um momento muito especial para mim, é o meu primeiro encontro com os Juízes brasileiros e todos os Presidentes de Tribunais desde que assumi a Presidência do STF, em 28 de setembro passado”.  

O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, ao relatar a satisfação em participar do 17º Encontro e apoiá-lo, destacou ações afirmativas do Judiciário da Bahia e fez um breve cenário de como tem sido tratadas as questões de gênero e de cotas no TJBA, enfatizando a recente normatização da reserva de vagas para transgênero no Programa de Estágio. 

“O TJBA saúda todos os presentes, com o respaldo de ser a primeira Corte das Américas, um Tribunal que espelha, de modo espontâneo, a diversidade. Somos plurais por vocação”, afirmou. O evento, promovido pelo CNJ, acontece na segunda (04) e na terça-feira (05), com o objetivo de debater o futuro da Justiça brasileira e aprovar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. 

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A abertura do Encontro Nacional foi marcada por Conferência Magna proferida pelo Presidente do STF, que fez uma reflexão ampla sobre o Judiciário, bem como falou sobre a magistratura, a eficiência da justiça e a capacidade de comunicação com a sociedade.  

“Aumentar a diversidade no Poder Judiciário é uma questão de justiça social. Vamos mudar as estatísticas no Brasil e fazer com que a equidade social seja uma realidade entre nós”, disse o Ministro Barroso.  

Ao final, o Ministro assinou um Decreto que institui o Selo Linguagem Simples, destacando que a linguagem pode ser um instrumento de exclusão para quem não tem conhecimento de termos jurídicos. 

O Presidente do CNJ e do STF discorreu sobre o Exame Nacional da Magistratura, como requisito de habilitação dos Juízes; e sobre o uso de tecnologia para aumentar a eficiência e a agilidade do Poder Judiciário. “O Poder Judiciário é um serviço público. Somos servidores públicos, não podemos perder a dimensão do nosso papel que é atender à população da melhor forma possível”, finalizou.  

Além do Chefe do Judiciário baiano e do Presidente do STF e do CNJ, compuseram a Mesa o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, Ministra Maria Thereza de Assis Moura; o Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo; Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa; e telepresencialmente o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. Também, o Corregedor-Geral de Justiça do TJBA e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; Geraldo Júnior, Governador em exercício da Bahia; Bruno Reis, Prefeito da Cidade de Salvador; o Vice-Presidente do STF, Edson Fachin; e o Procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Claytton Ricardo de Jesus Santos, representando, neste ato, a Procuradora-Geral da República, Elizeta de Paiva Ramos.  
 
Confira a programação completa do evento.    

MEDALHAS

No primeiro dia do Encontro, o Tribunal de Justiça da Bahia prestou homenagens ao Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, e ao Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin. O Presidente do TJBA entregou a Medalha do Mérito em Educação Judicial Mário Albiani para o Ministro Luís Roberto Barroso. O Corregedor-Geral da Justiça da Bahia e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, concedeu aos Ministros Barroso e Fachin a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e a Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra. Em seguida, entregou aos dois Ministros uma edição de livro produzido no Projeto Virando a Página. 

O Bloco Ilê Aiyê, primeiro bloco afrocultural do Brasil, fez a recepção do evento. O coral do Neojiba (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia) apresentou o Hino do Brasil e da Bahia. A crença do grupo é de que a prática artística é o meio de desenvolvimento humano que deve estar ao alcance de todos.  

Nesta terça-feira (05), o evento segue com debates sobre o “Panorama dos Tribunais Superiores”, no qual serão apresentados os resultados alcançados pela Justiça neste ano, mediante a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade. Pela manhã acontece o painel sobre Caminhos da Eficiência do Poder Judiciário; e à tarde a Exposição “Cidadania e a Ampliação do Acesso à Justiça: Avanços e Desafios”.  

Após debatidas e aprovadas em reuniões setoriais ao longo da tarde, as Metas Nacionais para 2024 serão apresentadas no encerramento do Encontro, cujo patrocínio conta com o Governo do Estado da Bahia e de Prefeitura de Salvador. 

Descrição da imagem: presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso de pé no púlpito ao lado de mesa do evento com autoridades. #pracegover #pratodosverem 

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