Agência de Notícias

Promover a ressocialização e incentivar uma sociedade mais justa são temas destacados na Carta de Porto Alegre, assinada durante o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENGOGE), realizado em Porto Alegre (RS), dias 24 e 25 de maio. Ao todo, o documento conta com 12 pontos estratégicos, incluindo o compromisso de incentivar a leitura no sistema prisional. 

Confira o documento na íntegra

Corregedores de todo o país se comprometeram com o fomento de projetos educativos que envolvam esportes, cultura e lazer no sistema prisional. O objetivo é a ressocialização dos apenados e a remição da pena, um dos pilares promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Vale salientar que a ressocialização é uma das pautas principais da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA). Virando a página e Amor – Fonte Transformadora do Destino são os nomes dos projetos impulsionados pela unidade baiana.  

O Virando a Página promove rodas de leituras nos presídios. Agora, a iniciativa está em uma nova fase: oficinas literárias. Já o Amor – Fonte Transformadora do Destino realiza casamentos com presidiários.  

As iniciativas têm como fundamento a educação e a família, base de uma sociedade estruturada e justa, segundo o Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

O Magistrado ainda salienta que o propósito é mostrar para os egressos que existe esperança para uma vida diferente ao saírem do conjunto penal. “Novas escolhas podem ser feitas, e queremos oportunizá-los para isso”, afirma. Com a intenção de levar as boas práticas à nível nacional, o Desembargador Rotondano compartilhou os projetos do TJBA com os demais colegas Corregedores. 

Outro ponto de destaque na Carta de Porto Alegre é a disseminação dos Escritórios Sociais, como equipamentos especializados de aperfeiçoamento e de concretização do Direito à Assistência Social de privados de liberdade, egressos do sistema prisional e respectivos familiares. 

Encoge – O 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENGOGE), realizado nos dias 24/05 e 25/05, teve como tema “As Corregedorias Gerais da Justiça e as demandas sociais estratégicas”. Segundo o Presidente do CCOGE e Corregedor Geral de Justiça do TJBA, Desembargador Rotondano, os desafios sociais se tornam mais suaves, ao serem debatidos coletivamente. 

A palestra que abriu os trabalhos ficou a cargo do Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão. Ele falou sobre o papel do Judiciário no mundo contemporâneo em diversos países, citando temas relevantes como o combate ao racismo.   

Durante os dias do evento, foram apresentados painéis e palestras sobre assuntos que estão na pauta diária das Corregedorias, entre eles a gestão judiciária e comunicação eficaz, sistema penitenciário, infância e juventude, execuções fiscais e registro civil. 

Confira a galeria de fotos do evento 

Acompanhe a transmissão do primeiro dia do evento  

Palestras – segundo dia   

Saiba mais 

Fórum – Na sexta-feira (26) aconteceu, também em Porto Alegre, a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça. O evento abordou o tema “Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”.    

Confira a transmissão do evento: 

manhã 

tarde  

Importante destacar que a Regularização Fundiária também é um dos focos da Corregedoria Geral do TJBA. Desde o início de 2023, já foi promovido em Salvador e em cidades do interior a entrega de 884 títulos de regularização. 

Saiba mais  

Cabe salientar que o 90º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça aconteceu em novembro de 2022 e foi realizado em Salvador. O Fórum Ruy Barbosa foi palco da abertura do evento, que reuniu diversas autoridades nacionais e estaduais, dentre elas o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.    

Descrição da imagem: Desembargador Rotondano presidindo a mesa de honra do Encoge, ao lado de outras autoridades {Fim da descrição}. 

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