Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia, torna públicos os resultados provisórios da prova escrita e prática e da análise do procedimento de heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). 

A prova foi aplicada no dia 21 de junho, organizada pela banca Cebraspe, sob a supervisão da Comissão Examinadora instituída pelo Tribunal de Justiça, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, dos notários e dos registradores. Os resultados constam no Edital 11/2026. 

Confira os resultados provisórios 

A divulgação assegura a legalidade, a transparência e a eficiência, garantindo que a delegação seja conferida aos profissionais mais qualificados, mediante critérios objetivos de mérito e impessoalidade, pois os atos praticados pelos notários e registradores produzem efeitos diretos na vida dos cidadãos e na segurança das relações jurídicas. 

A Presidente da Comissão Examinadora, Desembargadora Ana Barbuda, realça a importância da delegação das serventias extrajudiciais no fortalecimento do sistema de Justiça. “Os serviços notariais e de registro possuem natureza pública e exercem uma função essencial ao Estado e à sociedade. Um concurso dessa natureza constitui um ato institucional em prol da qualidade do serviço público delegado, na efetividade da cidadania e no fortalecimento do sistema de Justiça como um todo”. 

O certame é regulamentado pelo Edital nº 1/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de dezembro de 2025, e posteriormente atualizado em outros atos normativos, oferecendo 307 vagas para serventias extrajudiciais no estado. Do total, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento são destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas. Todos os documentos relacionados constam no site da banca organizadora.     

O edital de resultado final da prova escrita e prática e de convocação para a segunda etapa do procedimento de heteroidentificação (presencial) será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site da Cebraspe na data provável de 6 de agosto de 2026. 

Acesse o site da banca organizadora