Agência de Notícias

No Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrada em 10 maio, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, membro da Comissão Permanente de Memória, revisita alguns capítulos de sua ilustre história como primeiro Tribunal das Américas e rememora as oito sedes icônicas do seu passado.   

Segundo o Magistrado, preservar a história do Tribunal é um ato de proteção não apenas da história da Bahia, como também da história e do patrimônio brasileiro, já que por muitos anos, durante o Brasil Colônia, o Tribunal de Relação do país funcionou exclusivamente em Salvador.  

 (1609) – Palácio do Governo 

Chamado naquela época de Tribunal da Relação da Bahia, a primeira Corte das Américas funcionava, nos primeiros anos, no prédio do Palácio do Governo e o Governador-Geral presidia as sessões. A jurisdição do Tribunal abrangia Angola e as Ilhas de São Tomé e Príncipe, na África.  

Em princípio foram nomeados dez desembargadores para o Tribunal: Afonso Garcia Tinoco, que atuou como Procurador dos Feitos da Coroa/Fisco e Promotor de Justiça; além de Antão de Mesquita de Oliveira, Antônio das Póvoas, Francisco da Fonseca, Gaspar da Costa, Manuel Jacome Bravo, Manuel Pinto da Rocha, Pedro de Cascais, Rui Mendes de Abreu e Sebastião Pinto Lobo; 

 (1626 – 1653) O Tribunal é desativado 

Em 1626, o Tribunal da Relação da Bahia foi desativado por falta de recursos financeiros. Cogita-se que o fechamento tenha sido motivado, em parte, também, pela insatisfação do Governador-Geral, que havia perdido poder com a invasão holandesa de 1924. Durante a ocupação holandesa, travaram-se muitas lutas e alguns prédios públicos foram incendiados. 

(1653) – Praça do Palácio do Governo  

O Tribunal voltou a funcionar, no dia 3 de março de 1653, em prédio próprio, construído na Praça do Palácio do Governo, reestabelecido pelo ato de 12 de setembro de 1652. O livro de posse dos Desembargadores encontra-se no Arquivo Público do Estado da Bahia. 

O Desembargador Lidivaldo Reaiche destaca algumas figuras ilustres da corte portuguesa que se hospedaram nas instalações do Tribunal baiano, à época.  

(1870) – Ladeira da Praça do Palácio  

Em 1870, a sede do Tribunal da Relação da Bahia, na Praça do Palácio do Governo, foi interditada em virtude da construção do Elevador Lacerda. Os abalos no imóvel, em virtude da instalação do elevador contra a rocha, e necessidade de dar acesso ao Elevador Lacerda, na Cidade Alta, fizeram com que, dois anos depois, a sede fosse demolida. Um imóvel situado na Ladeira da Praça do Palácio foi selecionado como novo endereço da Corte baiana.  

(1880) – Rua Direita do Palácio – Rua Chile  

O Tribunal da Relação da Bahia muda de sede novamente, em 1880, para o casarão de nº 26, localizado na Rua Direita do Palácio, depois nomeada de Rua Chile. O local, posteriormente, sediou a Loja Duas Américas e os cartórios do Tribunal foram espalhados pela cidade, alguns deles acolhidos no Convento da Palma. 

(1904) – Praça da Piedade  

Em 1891, foi publicada a Primeira Constituição Republicana. De acordo com o normativo, o Supremo Tribunal de Justiça passou a ser Supremo Tribunal Federal, integrado por quinze membros. Com isso, os Tribunais da Relação dos estados passaram a ter várias denominações – o nome escolhido na Constituição da Bahia foi “Tribunal de Apelação e Revista”.  Treze anos depois, a sede do Tribunal de Apelação e Revista da Bahia foi transferida para o prédio do Senado Estadual, na Praça da Piedade. 

(1930) – Terreiro de Jesus  

Durante a Era Vargas, em decorrência do movimento tenentista, o sobrado de nº 17 do Centro Histórico de Salvador, localizado no Terreiro de Jesus, passou a ser a sede do Tribunal Superior de Justiça da Bahia. As Varas e os Cartórios da primeira instância, na época, funcionavam em um prédio na Rua da Misericórdia. 

(1949) – Fórum Ruy Barbosa  

Em 5 de novembro de 1949, foi inaugurado o Fórum Ruy Barbosa, que passou a ser a nova sede da Corte da Bahia. Os restos mortais de Ruy Barbosa, e sua esposa, foram transferidos do Rio de Janeiro para Salvador, terra natal do jurista, e passaram a repousar numa cripta no interior do prédio, onde permanecem até hoje.  

(2000 – presente) – Centro Administrativo da Bahia  

Em 2000, realizou-se a transferência da sede do Tribunal de Justiça para o Centro Administrativo da Bahia (CAB). O Fórum Ruy Barbosa foi mantido como uma das unidades da primeira instância da Justiça, e, dez anos depois, passou a abrigar o Memorial Gérson Pereira, com relíquias e objetos históricos do Poder Judiciário baiano. 

 A sede atual do TJ foi construída na gestão do Desembargador Edmilson Jatahy, pai do atual Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Edmilson Jatahy Jr. 

Semana da Memória – Em homenagem ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio, o PJBA está com uma programação de notícias multimídia que visa aproximar a população da história e do rico legado do Tribunal baiano. A data objetiva conferir maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico. 

O projeto faz parte da Semana da Memória, proposta pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e instituída pela Resolução CNJ n. 316/2020, que celebra o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. 

Este ano, o II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário será sediado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em modalidade presencial, entre os dias 10 e 13 de maio, em Recife (PE). O tema do evento é “História, Memória e Patrimônios”. O encontro culmina com a entrega do Prêmio CNJ de Memória. 

A Comissão da Memória do PJBA tem como membros titulares os Desembargadores Regina Helena Ramos Reis (Presidente), Aldenilson Barbosa dos Santos, Maria da Purificação da Silva e Rita de Cássia Machado Magalhães; os Juízes Arnaldo José Lemos de Souza, Cássio José Barbosa Miranda, Joselito Rodrigues de Miranda Júnior e Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas; e os Servidores Lucio Máximo Gonzaga de Lima Caprini e Vera Lucia Bispo Cavalcante. Como suplentes, a Comissão conta com os Desembargadores Augusto Lima Bispo, Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi e Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; e com os Juízes Ana Claudia Mesquita, Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda e Gilberto Bahia de Oliveira. 

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Saiba mais: 

Semana da Memória do Poder Judiciário: vídeo ressalta as relíquias existentes no Fórum Ruy Barbosa