Agência de Notícias

Entre os dias 15 e 19 de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a 3ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, no bairro do Imbuí, em Salvador. A iniciativa tem como objetivo capacitar magistrados(as) e servidores(as), além de fortalecer a gestão do Sistema dos Juizados Especiais por meio do compartilhamento de resultados, experiências e boas práticas. 

Acompanhe a transmissão da abertura. 

A programação começa na segunda-feira (15), às 15h, com o Encontro do Colégio de Magistrados. O evento contará com palestras voltadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional e à gestão estratégica do Judiciário. A Desembargadora Ana Barbuda falará sobre “Litigância Predatória: o papel do magistrado na gestão estratégica judiciária”, enquanto o Desembargador Raimundo Nonato Braga e o professor Eduardo Sodré apresentarão reflexões sobre “Racionalização Recursal: uniformização de jurisprudência e aplicação dos precedentes nas Turmas Recursais”. 

Confira o Decreto Judiciário TJBA 849/2026, que convoca magistrados(as) dos Juizados Especiais para o Encontro do Colégio de Magistrados  

Na terça-feira (16), as atividades começam às 14h com a palestra “Técnicas de Sentença”, ministrada pelas Juízas Michelline Bittencourt e Júlia Lopes. Em seguida, às 15h, serão apresentadas as ferramentas Tandera e Projudi IA. Já na quarta-feira (17), a programação inicia às 14h, com a palestra “Importância e Técnicas da Política Nacional de Solução de Conflitos”, conduzida pela Juíza Cristiane Menezes, seguida da apresentação da ferramenta AUDIN. 

Na quinta-feira (18), às 14h, os participantes conhecerão as funcionalidades das ferramentas Tandera, Projudi IA e do Sistema de Cálculos Judiciais Laura. Encerrando a programação, na sexta-feira (19), serão realizadas visitas institucionais ao Fórum do Imbuí.  

Confira o Decreto Judiciário TJBA 842/2026, que convoca os(as) servidores(as) para participarem da capacitação no dia 18.  

Juizados Especiais 

Criados para ampliar o acesso da população à Justiça, os Juizados Especiais têm origem nos Juizados de Pequenas Causas, instituídos na década de 1980. Sua principal finalidade é solucionar conflitos de forma célere e simplificada, reduzindo formalidades e incentivando a conciliação entre as partes. Em determinadas situações, inclusive, é dispensada a assistência de advogado. 

Para o aposentado Ricardo Chaisuk, que procurou os Juizados Especiais por meio do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) para resolver uma demanda relacionada a plano de saúde, a experiência foi positiva. “A experiência foi rápida, fácil, muito tranquila. Fui sem advogado. A importância de ter uma Justiça mais próxima do cidadão é eliminar a burocracia”, afirmou. 

A aposentada Anatalia Ribeiro também buscou os Juizados Especiais para ajuizar, sem advogado, uma ação contra uma empresa de fornecimento de água em razão de cobranças abusivas. “Não conhecia os Juizados e me surpreendi com o atendimento. Agora, recomendo a qualquer pessoa que precise, porque o atendimento e o acolhimento foram muito bons”, relatou. 

Acesse os principais serviços dos Juizados Especiais.