Agência de Notícias

Sob a liderança do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ/BA), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), alcançou, na última semana, a marca de 39.906 matrículas de imóveis abertas e 27.157 mil títulos de propriedade entregues em todo o estado. 

Esse resultado foi possível graças às ações realizadas durante a Semana Solo Seguro, iniciativa de âmbito nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo promover a segurança jurídica da propriedade e garantir o direito à moradia por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), especialmente em áreas urbanas informais e de maior vulnerabilidade social. Somente durante a Semana Solo Seguro, a CGJ/BA realizou a abertura de 4.060 matrículas e efetuou a entrega de 3.425 títulos de propriedade na Bahia.  

O município de Paratinga deu início às ações da Semana no dia 3 de junho, com a realização da primeira cerimônia de entrega de títulos de propriedade a famílias beneficiadas pelos processos de REURB-S. Na sequência, entre os dias 09 e 13 de junho, foram realizadas cerimônias de entrega de títulos de propriedade a famílias beneficiadas pelos processos de REURB-S nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Itabuna, Presidente Dutra e Salvador. 

 Para além das entregas de títulos, a programação da semana incluiu o lançamento da cartilha “REURB: Procedimento de Regularização Urbana”, instrumento didático e jurídico desenvolvido pelo NUREF com o objetivo de uniformizar orientações e oferecer suporte técnico-operacional aos municípios, registradores, operadores do Direito e demais atores envolvidos na política pública de regularização fundiária. A publicação sistematiza os principais marcos normativos, detalha os atos do procedimento administrativo e registral, e orienta quanto à atuação coordenada entre entes públicos e registradores de imóveis. 

“Não se trata apenas de números, mas de avançar com responsabilidade sobre um problema estrutural de irregularidade fundiária. A Corregedoria-Geral da justiça da Bahia chega a quase 40 mil imóveis regularizados com foco na efetividade e na promoção de segurança jurídica de moradia para população de baixa renda” declarou o Desembargador Roberto Frank. 

Ainda no âmbito das ações institucionais, foi realizado o webinário “NUREF e FEURB: Referências Estratégicas para a REURB na Bahia”, que contou com a participação de magistrados, oficiais de registro de imóveis, membros da advocacia, servidores públicos municipais e especialistas em direito urbanístico. 

O evento destacou o papel do NUREF como núcleo de assessoramento técnico da Corregedoria e instância de articulação com os diversos entes envolvidos, além de abordar o funcionamento e a importância do Fundo Especial de Regularização Fundiária de Interesse Social (FEURB) – mecanismo financeiro que visa ressarcir os atos registrais gratuitos praticados pelos cartórios no âmbito da REURB-S, garantindo a viabilidade econômica da política pública.  

Saiba mais sobre o Webinário Solo Seguro