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Considerando as Resoluções n. 370/2021 e n. 396/2021, bem como a Portaria n. 162/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) instituiu três protocolos voltados à cibersegurança.  

Os Decretos Judiciários n.673, n. 674 e n. 675, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 30 de setembro, instituíram, respectivamente, o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas, o Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos e o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos.  

O primeiro, voltado ao gerenciamento de crises, tem como objetivo gerir ações tempestivas quando ficar evidente que um incidente de segurança cibernética não será tratado e mitigado de forma rápida, podendo trazer severos impactos negativos para o PJBA. 

No que diz respeito à investigação de ilícitos, o protocolo busca gerir ações para salvaguardar as evidências coletadas quando da investigação de um incidente cibernético no ambiente computacional do Judiciário baiano. 

Já o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos aborda um conjunto de direcionamentos para a prevenção a incidentes cibernéticos com tratativas em alto nível, dando suporte às áreas estratégicas, táticas e operacionais do PJBA. 

Conforme estabelecido, os três documentos, os quais estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/governanca-de-tic, serão revisados anualmente, ou sempre que necessário.  

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Descrição da imagem: Ilustrativa – contendo o desenho da fachada do TJBA [fim da descrição].
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