As mulheres têm buscado, cada vez mais, a Justiça como refúgio contra a violência de gênero. Na Bahia, isso é comprovado pelas 26.432 Medidas Protetivas de Urgência concedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2024, conforme a Lei Maria da Penha.
As medidas protetivas visam prevenir ou cessar ameaças e lesões à integridade física e psicológica da mulher. A diligência pode ser solicitada pela vítima diretamente na Delegacia de Polícia, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou por meio de advogado.
De acordo com a Desembargadora Nágila Brito – Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA, unidade responsável por apresentar propostas para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na prevenção e combate à violência doméstica e familiar –, o elevado número de mais de 26 mil medidas concedidas se deve à maior visibilidade do tema. Tanto a imprensa quanto o próprio Judiciário e todos os órgãos que integram a rede de proteção estão atuando e promovendo amplas discussões.
“Hoje, a mulher sabe que pode contar com o apoio do juiz, do promotor e de outros agentes públicos para ajudá-la a sair dessa situação de risco”, complementa a Desembargadora Nágila Brito, ressaltando que a medida protetiva salva vidas, já que 80% dos agressores cumprem as determinações impostas por essas medidas.
O autor da agressão deve cumprir determinações que alteram, significativamente, sua relação com a mulher, como o afastamento do lar ou do local de convivência comum, além de ficar proibido de telefonar ou enviar mensagens à vítima. O prazo de duração das medidas protetivas permanece válido enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
Um folder elaborado pela Coordenadoria da Mulher oferece informações essenciais sobre as medidas protetivas, com vistas à conscientização e à segurança das vítimas. Clique aqui e leia o material.
Vítima ou testemunha de violência? Saiba onde denunciar
Se a violência está acontecendo em tempo real, a mulher ou qualquer outra pessoa que presencie a situação deve pedir ajuda telefonando para o 190, pois, em caso de flagrante, a Polícia Militar da Bahia pode entrar e intervir imediatamente. O serviço funciona todos os dias (24 horas) e a ligação é gratuita.
A Central de Atendimento à Mulher é um recurso disponível para vítimas no momento do conflito, basta ligar para o 180, disponível 24 horas. A central não aciona, imediatamente, a polícia, mas toma outras providências, como encaminhamento para órgãos competentes e equipe psicossocial. O canal recebe denúncias da própria vítima ou de terceiros, contra qualquer tipo de violação. As ligações são anônimas.
Se a violência já aconteceu, a mulher deve registrar ocorrência policial na Delegacia da Mulher (DEAM) mais próxima ou em qualquer outra Delegacia Territorial ou virtual e, se desejar, pedir medida protetiva de urgência. Confira, abaixo, os contatos pertinentes aos locais.
No site da Coordenadoria da Mulher, é possível obter informações completas sobre temas que afetam esse público. Lá, estão disponíveis links para solicitação de medidas protetivas, cursos e capacitações promovidos pelo TJBA relacionados às áreas de atuação, além de guias e cartilhas. Dentre essas, a cartilha indicada no link abaixo detalha com precisão os trâmites envolvidos nas medidas protetivas.
Guia de serviços, atendimento e proteção para mulheres em situação de violência doméstica
Vale destacar que a unidade elabora diversas cartilhas sobre essa temática, que, além de disponíveis no site, são distribuídas nas Varas de Violência Doméstica de Salvador e na Casa da Mulher Brasileira.
Descrição da imagem: Ilustrativa com a logo do Poder Judiciário com a frase Retrospectiva da Gestão 2024 e o Tribunal ao fundo [fim da descrição].
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