Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu o projeto-piloto da Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas, iniciativa estratégica voltada ao aprimoramento da gestão processual e à qualificação das informações relativas ao acervo de processos sobrestados, tanto em razão de precedentes qualificados quanto no âmbito das ações coletivas. 

Participaram do projeto, ocorrido entre os dias 13 e 17 de abril, as seguintes unidades judiciais: 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns e 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, todas da Comarca de Salvador, bem como a 2ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana. 

A ação contou com a atuação conjunta de magistrados, servidores e da equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEP/NAC), integrando o rol de medidas voltadas à qualificação da gestão do acervo processual e à racionalização da prestação jurisdicional. 

No período, foram realizadas atividades de revisão e saneamento do acervo processual sobrestado, com ênfase na correção de registros de movimentação, na adequada identificação dos processos submetidos a sobrestamento e no levantamento de dados qualitativos relativos às ações coletivas. 

A experiência permitiu a construção de um diagnóstico consistente da realidade das unidades judiciais, evidenciando a necessidade de aprimoramento dos procedimentos e do fortalecimento da comunicação institucional. Verificaram-se, ainda, avanços relevantes, especialmente na adoção de fluxos mais eficientes para o sobrestamento, com impactos na redução de retrabalho e no incremento da celeridade processual. 

Outro ponto de destaque foi a utilização de aplicação tecnológica de apoio, desenvolvida especificamente para a execução da atividade. A partir dos resultados do projeto-piloto, a 2ª Vice-Presidência promoverá o aprimoramento da ferramenta, com ênfase na melhoria da usabilidade e na sua adequação às próximas etapas do saneamento de precedentes. 

As unidades participantes mantiveram o funcionamento regular ao longo de toda a semana, sem suspensão de audiências ou prazos. À luz dos relatórios apresentados, esse aspecto será objeto de avaliação nas próximas etapas, considerando-se os impactos da concomitância com as atividades ordinárias, com vistas ao aperfeiçoamento do modelo de implementação da iniciativa. 

Para o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador da iniciativa, “o projeto-piloto confirmou a hipótese de que o saneamento do acervo sobrestado não se resolve apenas com medidas de gabinete, mas exige presença, escuta e trabalho conjunto com as unidades de primeiro grau. O que se viu em Salvador e Feira de Santana foi exatamente isso: magistrados, servidores e a equipe do NUGEP/NAC atuando de forma integrada para corrigir registros, padronizar fluxos e recuperar a qualidade da informação processual. É esse dado qualificado que sustenta a segurança jurídica e permite que o Tribunal ofereça respostas coerentes e isonômicas aos jurisdicionados”. 

O Desembargador destacou, ainda, a dimensão institucional e tecnológica da iniciativa: “o piloto produziu um diagnóstico que será incorporado ao planejamento da 2ª Vice-Presidência e do NUGEP/NAC, tanto no aperfeiçoamento da ferramenta tecnológica de apoio quanto na revisão dos fluxos de sobrestamento e gestão das ações coletivas”. 

À frente da 2ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana, o juiz Marco Aurélio Bastos de Macedo avaliou positivamente a ação. “Foi uma experiência bastante enriquecedora, um momento diferente, uma oportunidade de alimentar os sistemas da 2ª Vice com as informações precisas a respeito de ações coletivas e de processos sobrestados e, ao mesmo tempo, um momento de correção de informações na unidade”, disse. “Eu destaco como grandes aprendizados, grandes aquisições para unidade, a correção do fluxo de movimentações, a instituição de uma nova padronização de como movimentar corretamente os processos sobrestados”, concluiu o magistrado.  

Com base nos resultados alcançados, a 2ª Vice-Presidência projeta a continuidade da iniciativa de saneamento de precedentes e de ações coletivas, com expansão progressiva e de forma regionalizada. “Avançaremos de modo regionalizado, respeitando a realidade de cada comarca, em cooperação com os demais atores do sistema de justiça. Para nós, fica a confirmação de que o saneamento de precedentes e de ações coletivas é, hoje, uma política judiciária permanente, e não um evento isolado”, reiterou o 2º Vice-Presidente.