A Presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Nágila Brito, participou do I Encontro das Mulheres da Academia de Letras Jurídicas Ilheense (ALJIL) na última terça-feira (2). Realizado no auditório da Faculdade de Ilhéus, o evento debateu a relevância da escuta empática, do acolhimento e do fortalecimento do apoio mútuo entre o público feminino.
Convidada para o Painel I, a magistrada palestrou sobre “Justiça e Sororidade no enfrentamento à violência contra a mulher”, propondo uma reflexão sobre o papel da sociedade e do Sistema de Justiça no acolhimento às mulheres em situação de violência, com ênfase na escuta sem julgamentos e no respeito à autonomia feminina.
Durante a exposição, a Desembargadora fez questão de lembrar que a violência nem sempre começa pela agressão física, podendo se manifestar inicialmente por meio de comportamentos de controle, ciúme, isolamento, desqualificação e restrição da liberdade. Nesse sentido, ressaltou que o rompimento de uma relação violenta pode ser um processo complexo, marcado por fatores como medo, dependência econômica ou emocional, preocupação com os filhos, ameaças, vergonha e falta de uma rede de apoio.
Diante dessa realidade, incentivou a substituição de questionamentos como “por que ela não vai embora?” ou “por que voltou?” por uma postura de escuta e compreensão dos obstáculos enfrentados pela mulher. Conforme asseverou, o julgamento – por parte de pessoas próximas ou das próprias instituições – pode intensificar o silêncio, a culpabilização e a revitimização, dificultando a busca por ajuda e a ruptura do ciclo de violência.
Ao abordar a sororidade, destacou o papel da escuta, do acolhimento e do apoio entre mulheres nesse processo. Muitas vezes, a primeira revelação da violência ocorre antes mesmo da procura pelos órgãos públicos, o que confere a familiares, amigas, colegas de trabalho e outras pessoas de confiança uma função importante na identificação da situação e no incentivo à busca pela rede de proteção.
No âmbito do Sistema de Justiça, a magistrada defendeu uma atuação atenta ao contexto da violência de gênero, que concilie a necessária apuração dos fatos com uma escuta qualificada e humanizada, evitando práticas que possam culpabilizar ou revitimizar a mulher.
Ao encerrar a palestra, reforçou as mensagens “ciúme não é amor” e “posse não é afeto”, enfatizando que a mulher não pertence ao companheiro, ao marido, à família ou à sociedade. Também apresentou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a maior reprovabilidade de crimes motivados por sentimentos de posse, controle e ciúme, salientando que o sentimento de posse pode, inclusive, caracterizar motivo torpe.
O I Encontro das Mulheres da ALJIL contou, ainda, com o painel “Sororidade e Direitos Fundamentais: Teoria do afeto: um novo olhar sobre a desigualdade de gênero”, com a participação de Lara Kauark Santana/Gilliard, Caroline Bráulio de Carvalho Sá e Nájara Cristina Sena Gomes. A programação incluiu a leitura da Carta do I Encontro das Mulheres da ALJIL, seguida de homenagens e apresentação cultural.