Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da 2ª Vice-Presidência, e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos, discutem a celebração de futuro termo de cooperação voltado à identificação e ao encaminhamento de demandas que envolvam litígios estruturais. O assunto foi tratado em uma reunião realizada no dia 22 de maio. 

A pauta central foi a estruturação de uma parceria interinstitucional com dois eixos complementares: o primeiro voltado à identificação de ações civis públicas já em curso que tratem de problemas de natureza estrutural e que sejam passíveis de conversão em processos estruturais; o segundo orientado à implementação de uma modalidade de cooperação preventiva, com atuação conjunta antes mesmo da judicialização de conflitos dessa natureza. 

A Juíza Maria Claudia Salles Parente destacou a relevância estratégica da iniciativa. “A cooperação do Ministério Público é imprescindível para o tratamento e o processamento das demandas estruturais”, afirmou, acrescentando que o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos “já conta com sólida experiência na condução de processos de mediação e conciliação e certamente tem muito a contribuir no desenvolvimento dessa nova atividade no Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça da Bahia”. 

A Promotora de Justiça Milena Moretti também ressaltou a importância do diálogo institucional. “A aproximação com o Centro de Inteligência do TJBA reforçou a importância da articulação interinstitucional para questões complexas, que exigem soluções construídas de forma cooperativa e inovadora”, pontuou. 

Os participantes seguirão trabalhando na elaboração das bases do acordo de cooperação, que deverá formalizar os fluxos de comunicação e os procedimentos conjuntos entre as duas instituições para o enfrentamento qualificado dos litígios de impacto coletivo e estrutural. 

Participaram da reunião, pelo TJBA, o Desembargador Mário Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente; a Juíza Maria Claudia Salles Parente, assessora especial da 2ª Vice-Presidência; e a servidora Juliane Nascimento; e pelo MPBA, as Promotoras de Justiça Milena Moretti e Rocío Garcia.