Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio do Grupo de Trabalho do Tribunal do Júri, reforça, junto aos magistrados que atuam nas Varas do Tribunal do Júri, a importância de priorizar o julgamento, a movimentação e a correção de cadastros de processos relativos a crimes dolosos contra a vida. Essa iniciativa é importante para a melhoria da prestação jurisdicional e da gestão estratégica do Poder Judiciário, aspectos que também servirão para o cumprimento das disposições do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 e para a pontuação do Tribunal baiano. 

A premiação é regulamentada pela Portaria n. 82/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela estabelece como critérios de pontuação para as ações penais da competência do Júri: o tempo médio decorrido entre o início da ação penal e o julgamento com resolução de mérito; e os processos baixados ou em tramitação desde 01/01/2020 que estão inseridos no DataJud.  

Para atender o item referente ao tempo médio até o julgamento, os juízes com competência no tema devem priorizar a designação de sessões de julgamento dos processos aptos a serem levados ao plenário e a prolação de sentenças com resolução do mérito, em todos os feitos que comportem quaisquer dos respectivos julgamentos, preferencialmente até o mês de julho de 2023. 

Também é necessário que os processos submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular tenham seus cadastramentos e movimentações revisados de acordo com a Tabela Processual Unificada (TPU). 

O Grupo de Trabalho do Tribunal do Júri reitera que qualquer dificuldade encontrada para a realização dos júris agendados deve ser informada, a fim de que sejam adotadas providências para solucionar os eventuais entraves. 

A Juíza Coordenadora do Grupo de Trabalho do Júri, Jacqueline de Andrade Campos, enviou aos magistrados competentes no tema um Ofício Circular com orientações mais detalhadas. 

Descrição da imagem: símbolos do Prêmio CNJ de Qualidade [fim da descrição]. 

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