O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a adoção de duas crianças na Comarca de Mundo Novo, no sertão baiano. A decisão, proferida na última quarta-feira (28), concluiu um processo que representa um marco para a unidade judiciária: foi a primeira adoção na comarca envolvendo adotantes naturais da cidade, além disso, os pais são filhos adotivos.
Para o Juiz Adalberto Lima Borges Filho, que conduziu o processo, a conclusão da adoção representa a garantia do direito fundamental à convivência familiar. Além disso, reforça a importância da atuação articulada entre o Judiciário e a rede de proteção na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“Mais do que uma simples deliberação judicial, o desfecho do processo dos gêmeos marcou o ápice de uma jornada de superação, acolhimento e reconstrução definitiva do direito fundamental à convivência familiar”, avalia.
Para o Maria Aparecida Jesus e José de Figueiredo, o casal adotante, a sentença representou a realização de um sonho cultivado há anos e tem um significado particular: ambos são filhos adotivos e reconhecem na própria trajetória a importância do acolhimento familiar.
“Minha família me acolheu com todo amor, e foi construído um laço afetivo sem nenhuma distinção. Por isso, falamos sobre a importância de estimular a adoção, é uma troca de amor”, relata José de Figueiredo.
O processo de adoção
A trajetória até a sentença envolveu o acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Conselho Tutelar e dos demais integrantes da rede de proteção. Após as tentativas de preservação dos vínculos familiares, a persistência de situações de negligência levou à destituição do poder familiar e à inclusão das crianças no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Foi nesse contexto que Maria Aparecida Jesus e José de Figueiredo, casal já habilitado para adoção, manifestou interesse em acolher as crianças. A aproximação ocorreu gradualmente, com visitas, concessão da guarda provisória e acompanhamento pela equipe técnica, respeitando os procedimentos legais e as necessidades dos envolvidos.
Com a consolidação dos vínculos familiares, o pedido de adoção recebeu parecer favorável do Ministério Público e manifestação positiva da equipe técnica. Diante dos elementos apresentados, Juiz Adalberto Lima Borges Filho julgou procedente a solicitação, conferindo caráter definitivo à nova relação familiar.
Como adotar uma criança no Brasil?
A porta de entrada para o processo de adoção acontece nas varas de Infância e Juventude. O processo é gratuito e a idade mínima para habilitação é 18 anos, independentemente do estado civil. Além disso, deve ser respeitada a diferença mínima de 16 anos entre a pessoa que deseja adotar e a criança ou o adolescente a ser adotado.
Nas comarcas em que o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tenha sido implementado, é possível realizar um pré-cadastro com a qualificação completa, dados familiares e perfil da criança ou do adolescente desejado.