Em alusão ao Mês da Pessoa Idosa, celebrado em outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reforça as ações voltadas à promoção da saúde, do bem-estar, da convivência social e da garantia de direitos desse público. Entre os dias 26 e 27 de outubro, a Corte promove o programa Prosseguir, com o objetivo de apoiar os participantes no enfrentamento das incertezas e inseguranças que podem surgir nos períodos que antecedem e sucedem a aposentadoria.
Por meio do Prosseguir, serão realizadas atividades presenciais destinadas a magistrados(as) e servidores(as) na fase de transição para a aposentadoria. A programação ocorrerá das 9h às 17h, na Sala 1 da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), e tem como objetivo apoiar os participantes no enfrentamento das incertezas e inseguranças que podem surgir nos períodos que antecedem e sucedem o encerramento da vida profissional. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Coordenação de Assuntos Previdenciários, com o apoio da Unicorp.
Também no contexto das ações que reforçam o compromisso da Corte com a proteção de direitos desse público, antecedendo o mês da pessoa idosa, o TJBA promoveu o projeto “Olha para Mim: Voz, Vez e Direitos da Pessoa Idosa”. Promovido pela Assessoria de Ação Social (AAS), vinculada à Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), a ação reuniu atividades de saúde, bem-estar e cidadania destinadas ao público idoso. A programação contou com vacinação, aulas de dança, jogos interativos, palestras, feira de empreendedorismo e balcões institucionais de orientação sobre envelhecimento com dignidade, autonomia e proteção.
A iniciativa mobilizou a arrecadação de fraldas geriátrica e garantiu a doação de fraldas geriátricas para a Instituição Lar Amor e Vida, entidade filantrópica localizada nas proximidades do Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador.
Celeridade processual e garantia de direitos
A atuação do TJBA também contempla medidas voltadas à efetividade dos direitos da pessoa idosa no sistema de Justiça. Em 2025, o Tribunal recebeu, pela primeira vez, o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento a iniciativas relacionadas à implementação de políticas judiciárias de proteção e à celeridade na tramitação dos processos envolvendo idosos(as).
A conquista está associada aos resultados do projeto estratégico “Eu Não Posso Esperar”, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial e executado pelo Escritório de Projetos e Processos Departamentais (EDEP). A iniciativa busca priorizar o andamento de processos que envolvem pessoas idosas, considerando que o tempo de resposta judicial pode ter impacto direto sobre direitos, condições de subsistência, dignidade e autonomia.
Entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o esforço concentrado das unidades judiciais resultou em 1.410.783 atos processuais, dos quais 363.518 foram sentenças de mérito, 400.134 decisões e 647.131 despachos.
Instituído pelo Decreto Judiciário nº 705/2024, o Comitê de Políticas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas integra esse conjunto de medidas destinadas a fortalecer a atuação institucional.
O Mês do Idoso tem como ponto alto o 1º de outubro, que marca o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. Criada em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data reforça os termos da Resolução 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para essa população. No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741).