O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, empossou, nesta terça-feira (22), os novos Supervisores Administrativos dos Cartórios Integrados. A medida amplia a estrutura de gestão das unidades e busca aprimorar a organização dos fluxos de trabalho, o acompanhamento do acervo e da produtividade e a padronização dos procedimentos, contribuindo para maior agilidade na tramitação dos processos.
“Essa é uma demanda histórica. Os Cartórios Integrados precisavam de alguém que estivesse à frente, comandando, direcionando para resolver os problemas das unidades”, afirmou o Desembargador Presidente. “O que nós precisamos é união, é força, é entrega, é coragem de abraçar o Poder Judiciário da Bahia e levar os nossos serviços ao destinatário, que é o cidadão”
Os Cartórios Integrados funcionam a partir da reunião das estruturas cartorárias de Varas de mesma competência em uma unidade administrativa única. As atividades são distribuídas entre equipes especializadas por áreas, como atendimento, movimentação, cumprimento e controle de acervo, enquanto os gabinetes dos magistrados mantêm sua autonomia. A organização uniformiza procedimentos e otimiza a utilização dos recursos humanos e materiais.
O modelo é regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto nº 21, de 31 de julho de 2024, que estabeleceu regras gerais para o funcionamento dos Cartórios Integrados. A necessidade de uma coordenação administrativa mais ampla surgiu justamente da organização anterior, na qual diferentes diretores eram responsáveis por áreas específicas, como movimentação, atendimento e expediente, mas não havia uma função responsável por supervisionar a estrutura de forma integrada.
A nova estrutura atende a essa necessidade. A Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho de 2026, criou 15 cargos de Supervisor Administrativo de Cartório Integrado, formalizando na estrutura do TJBA uma função que já vinha sendo exercida de forma provisória por servidores designados. Com a criação dos cargos, os Supervisores passam a ter atribuições e estrutura próprias para atuar na coordenação das atividades cartorárias das unidades.
Entre as atribuições estão coordenar e supervisionar as atividades do Cartório Integrado, acompanhar produtividade e metas, monitorar o acervo processual e contribuir para a padronização dos fluxos de trabalho. A função também estabelece uma referência de coordenação entre os diferentes setores do cartório, permitindo uma visão mais integrada do funcionamento da unidade.
Para ocupar o cargo, a legislação estabelece que o servidor seja integrante do quadro permanente do Poder Judiciário e bacharel em Direito, mediante indicação do Juiz Coordenador do Cartório Integrado. A regulamentação também considera a capacidade técnica e a experiência em gestão de processos e pessoas para o exercício da função.
Representando os demais empossados, a agora Supervisora Monaliza Ferreira de Oliveira ressaltou a importância da nova estrutura para o primeiro grau e o compromisso assumido pelos servidores. “Nós entendemos que é um marco histórico para o nosso Tribunal. Eu posso falar pelos colegas porque acompanhamos toda a nossa jornada nesses dois anos e somos verdadeiramente apaixonados pelo Poder Judiciário. Estamos aqui para fazer o melhor”, afirmou.
A atuação dos Supervisores também está relacionada ao acompanhamento sistemático dos resultados dos Cartórios Integrados. O TJBA adota modelo padronizado de relatório das unidades, com informações sobre processos ativos, distribuídos e baixados, situação do acervo, processos nas principais filas de trabalho e quantidade de petições analisadas. Os dados permitem acompanhar o funcionamento dos cartórios e subsidiar decisões de gestão.
Com a supervisão estruturada, a expectativa é ampliar o acompanhamento das atividades realizadas pelas equipes e permitir a identificação de gargalos que possam comprometer o andamento dos processos. Para o cidadão, a melhoria desses fluxos pode significar mais agilidade nas etapas cartorárias necessárias para o avanço de uma ação judicial.
Supervisores empossados (em ordem alfabética):
- Adriana Cerqueira de Freitas – 1º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;
- Adriana Pereira Silva dos Santos – 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;
- Elisabete Oliveira Rangel da Silva – 2º Cartório Integrado de Família da Comarca de Salvador;
- Eugênia Gomes de Brito Azevedo – 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;
- Fernanda de Sousa Dias – 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;
- Josaílton Góes dos Santos – 1º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador;
- Luciano de Moura Rocha – Cartório Integrado da Fazenda Pública Administrativa da Comarca de Salvador;
- Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo – 3º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;
- Mariana Jesus Vieira de Melo – Cartório Integrado das Varas de Garantias da Comarca de Salvador;
- Mirelle Melo Pires Luz – Cartório Integrado Cível da Comarca de Vitória da Conquista;
- Monaliza Ferreira de Oliveira – Cartório Integrado de Família da Comarca de Feira de Santana;
- Patrícia Helena Henriquez Arancibia – Cartório Integrado de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador;
- Tainah de Almeida Rodrigues Almeida – 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador;
- Thiago da Silva Almeida Xavier – Cartório Integrado Cível da Comarca de Itabuna;
- Vinnicius Bagano de Brito – 1º Cartório Integrado de Família da Comarca de Salvador.