Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem ampliado sua atuação na consolidação da Justiça Restaurativa como política institucional mediante a formação contínua de facilitadores aptos a disseminar práticas de diálogo, cultura de paz e resolução consensual de conflitos em diferentes espaços sociais. Por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2G), em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a Corte baiana vem promovendo cursos estratégicos voltados à capacitação de magistrados, servidores, educadores, estudantes, profissionais de diversas áreas e membros da sociedade civil, de modo a fortalecer uma rede de multiplicadores comprometidos com a transformação social. 

Somente no mês de abril, o TJBA intensificou essa agenda formativa com iniciativas que contemplam diferentes contextos de atuação. Entre os dias 27 e 29 de abril, o Fórum da Comarca de Ilhéus sediou o “Curso de Formação de Facilitadores em Processos Circulares – Círculos de Construção de Paz”, voltado, especialmente, a professores da rede pública, integrantes de colégios da Polícia Militar e estudantes de áreas como psicologia, pedagogia e serviço social. A ação buscou desenvolver competências para aplicação de práticas restaurativas em ambientes escolares, grupos de apoio e instituições diversas. 

Na sequência, entre 28 e 30 de abril, Salvador recebeu nova turma da formação, com foco na Justiça Restaurativa aplicada à educação. Realizado na Unicorp, o curso reuniu magistrados, servidores, professores, gestores, policiais militares e psicólogos, alinhando-se à política nacional incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante à expansão da Justiça Restaurativa nas escolas e ao fortalecimento de práticas preventivas e pedagógicas. 

  
A programação terá continuidade nos próximos meses. Entre 1º e 3 de junho, Salvador sediará uma nova edição da formação em Justiça Restaurativa na Educação, ampliando a capacitação de profissionais aptos a implementar círculos de construção de paz no ambiente escolar e a fortalecer relações humanas por meio do diálogo. Ainda em junho, o Fórum da Comarca de Ilhéus receberá formação direcionada a profissionais da rede pública de ensino, reforçando a expansão dessas práticas no interior do estado. 

Já no mês de julho, o Conjunto Penal Feminino de Salvador será espaço para uma formação inovadora que reunirá internas da unidade e estudantes de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), propiciando uma experiência transformadora de construção coletiva de conhecimento, escuta qualificada e fortalecimento de práticas restaurativas no contexto prisional. 

As ações integram uma política estruturada de expansão institucional da Justiça Restaurativa no Judiciário baiano, com impacto direto na sociedade a partir da atuação futura desses facilitadores em escolas, unidades prisionais, instituições públicas e demais espaços de convivência social. 

Além da formação técnica, o TJBA vem fortalecendo seu protagonismo nacional no debate sobre práticas restaurativas. Em março deste ano, a Corte baiana tornou-se o primeiro Tribunal de Justiça do país a sediar o Encontro Nacional Mulheres na Justiça Restaurativa, recebendo, em Salvador, a segunda edição do evento, anteriormente realizado apenas no Conselho Nacional de Justiça. O encontro reuniu participantes de todo o Brasil e consolidou o Tribunal como referência na promoção da Justiça Restaurativa enquanto política pública, sensível às dimensões sociais, institucionais e humanas dos conflitos. 

Em abril, a Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, ampliou esse debate institucional ao conduzir episódio do podcast Saiba Mais, ao lado do Juiz João Paulo da Silva Bezerra, membro da Comissão Permanente de Ética. Na ocasião, foram discutidos caminhos alternativos para a solução de conflitos no âmbito do TJBA, reforçando o compromisso da instituição com métodos restaurativos e práticas mais humanizadas no sistema de justiça. 

Com investimentos contínuos em formação, articulação institucional e disseminação de práticas restaurativas, o TJBA reafirma seu compromisso com a promoção de uma justiça mais inclusiva, educativa e transformadora, aprimorando políticas públicas capazes de produzir efeitos concretos na pacificação social e na construção de uma cultura permanente de paz.