O processo de adoção internacional de quatro crianças acolhidas institucionalmente deu mais um passo. Nesta quinta-feira (1º), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu a guarda provisória, dando início ao estágio de convivência de 30 dias entre os dois casais habilitados e as crianças. A audiência aconteceu no formato híbrido a partir do Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro. Os pretendentes deixaram o local com os adotandos.
“Ainda vai demorar um pouco para cair a ficha e entender o que aconteceu”, comentou Guilherme Dias de Melo, que integra um dos casais adotantes, após a finalização da audiência e já acompanhado das crianças. “Eu estou muito emocionado, mas parece que elas [as crianças] estavam aqui desde sempre”, completou.
A audiência contou com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/TJBA) e da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juazeiro.
Para o Corregedor-Geral da Justiça – Desembargador Emílio Salomão Resedá –, o avanço no processo representa a garantia de direitos e de novas perspectivas para as crianças. O magistrado ressaltou o grande número de crianças e adolescentes nos abrigos e nas casas de acolhimento que aguardam adoção.
Atualmente, 314 crianças e adolescentes estão disponíveis à adoção e 1.286 pretendentes habilitados. “É um dia de grande significação para o Poder Judiciário da Bahia, porque nós abrimos uma nova janela para as crianças e os adolescentes que não encontraram pais e mães no Brasil”, afirmou o Desembargador Salomão.
Para o Juiz Eduardo Ferreira Padilha, esse processo é um marco para a retomada da adoção internacional na Bahia. “As crianças estavam ávidas, com o desejo de ter uma família, e já tínhamos esgotados as possibilidades existentes no país”, afirmou o Juiz Eduardo Padilha.
De acordo com o magistrado, o processo será concluído no próximo dia 3 de novembro, quando acontece a audiência que poderá garantir a ida das crianças para a França.
Até lá, as crianças e os casais serão acompanhados, semanalmente, pela equipe da CEJAI/TJBA para verificar o processo de adaptação. A cada 15 dias, serão enviados relatórios para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juazeiro, para embasar a decisão final.
Naturais do Brasil, Diego Amarante da Silva e Guilherme Dias de Melo integram os casais pretendentes para adoção. Eles são casados com franceses e residem em Paris. As famílias moram próximas, o que poderá contribuir para a manutenção do convívio entre os irmãos. O grupo é formado por duas meninas e dois meninos, com idades de 3, 5, 7 e 9 anos.
Adoção internacional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção internacional só pode ser realizada quando preencher, cumulativamente, as condições principais previstas no Art. 51. São elas: a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto, foram esgotadas todas as possibilidades de colocação em família adotiva brasileira e, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento.
Na Bahia, a CEJAI-BA exerce a função de Autoridade Central Estadual em matéria de adoção internacional. Entre suas atribuições, estão: a habilitação de pretendentes residentes no exterior; a indicação de crianças e adolescentes disponíveis para essa modalidade de adoção; e o acompanhamento dos procedimentos, em articulação com as demais autoridades competentes.
A atuação da CEJAI-BA está integrada à estrutura nacional de cooperação em matéria de adoção internacional e observa as disposições do ECA, da Convenção de Haia (1993) e das regulamentações das Autoridades Centrais brasileiras.
O trabalho envolve, ainda, a articulação com organismos internacionais credenciados, que atuam, dentro de suas atribuições, na intermediação e no acompanhamento das diferentes etapas do procedimento.