Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), que tem à frente o Desembargador Salomão Resedá, lança o Projeto Entregando a Esperança, no dia 18 de abril. O evento “Dialogando sobre a entrega voluntária” tem como objetivo difundir informações e instruir profissionais que atuem na entrega voluntária de crianças, bem como provocar reflexões acerca da temática.  

O lançamento acontece às 8h30, em evento presencial, na União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com transmissão pelo canal do Youtube do Poder Judiciário baiano.   

As ações da campanha são destinadas a Magistrados e Servidores do sistema de justiça, que estejam inseridos no fluxo de entrega voluntária, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores do Poder Executivo, bem como profissionais da saúde, da assistência social e da educação.   

O Coordenador da Infância e Juventude do TJBA, Desembargador Salomão Resedá, está à frente da campanha que recebe como palestrantes, no dia 18 de abril, a Juíza Sandra Magali Mendonça, Titular da Comarca de Ilhéus, e a Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Salvador, Karine Campos Espinheira.  

As inscrições seguem abertas até o dia 17 de abril. 
Magistrados e Servidores, clique aqui 
Colaboradores do TJBA e público externo, clique aqui 

A ENTREGA – O procedimento de entrega voluntária da criança para adoção, pela gestante ou pela mãe, é regulamentado pelo Poder Judiciário da Bahia. Interessadas podem expressar a vontade em hospitais ou demais estabelecimentos de assistência social ou de atenção à saúde, sejam públicos, sejam particulares.  Cabe salientar que o profissional de saúde que deixar de encaminhar a mãe/gestante à Vara da Infância e da Juventude age ilegalmente.  

A criança que é entregue, voluntariamente, pela genitora tem o seu registro de nascimento emitido, inclusive com atribuição de nome e informações conforme Declaração de Nascido Vivo (DNV). É aplicada, pelo magistrado responsável, a medida protetiva de acolhimento, determinando o cadastramento no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e emissão da guia de acolhimento. Após confirmada a vontade de entregar a criança para adoção, em audiência, é proferida sentença de extinção do poder familiar. Após o prazo de arrependimento dos genitores (10 dias), a criança se torna apta à adoção, iniciando-se a busca de pretendentes habilitados no SNA para colocação em família substituta.  

O projeto de Entrega Voluntária alinha-se à Resolução nº 470/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e busca atender ao Artigo 15 da Resolução nº 485/2023. No âmbito do TJBA, a iniciativa conta com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).  

Clique aqui e acesse o Fluxograma da Entrega Voluntária.   

Saiba mais sobre o Projeto Entregando a Esperança  

Descrição da imagem: ilustrativa do projeto Entregando a Esperança, com a fotografia de uma mulher segurando um bebê. Tem o nome do projeto e as marcas do TJBA, da CIJ, da UNICORP e da COSEMS-BA [fim da descrição].  

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