Agência de Notícias

O Projeto TJBA Mais Júri alcançou um novo marco em 2026. Até esta segunda-feira (27/7), foram realizadas 750 sessões plenárias do Tribunal do Júri no ano, além do cumprimento da meta de redução de 10% no tempo médio de tramitação dos processos pendentes líquidos.

O resultado é fruto das ações desenvolvidas na 3ª edição do projeto, instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por meio do Decreto Judiciário nº 353, de 6 de abril de 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar o número de sessões de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, garantindo maior celeridade processual e reduzindo o acervo de processos das unidades com competência em Tribunal do Júri.

Entre os avanços alcançados, está a redução do tempo médio de tramitação dos processos do Tribunal do Júri, que passou de 2.366 dias, em 31 de dezembro de 2025, para 2.120 dias, em 30 de junho de 2026. A diferença representa uma redução de 246 dias (10,39%) no tempo médio pendente líquido, superando a meta estabelecida de 10%.

Ao longo de 2026, já foram realizados 2.817 julgamentos, sendo 1.696 após a instituição da 3ª edição do projeto. O total de julgamentos inclui as decisões judiciais da primeira fase do processo (sentenças de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação) e da segunda fase (aquela em que o réu é, de fato, submetido ao julgamento popular), já que o rito do Tribunal do Júri é composto por duas fases.

No mesmo período, os juízes designados para atuar na iniciativa praticaram 5.259 atos processuais, entre despachos, decisões e sentenças. Também foram contabilizados 2.492 processos baixados.

O Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos (intencionais) contra a vida. São eles: homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

O TJBA Mais Júri integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça da Bahia voltadas ao fortalecimento do primeiro grau de jurisdição e ao aprimoramento da prestação jurisdicional. A iniciativa também está alinhada ao Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado, reforçando a atuação integrada entre as instituições de Justiça e segurança pública na construção de uma sociedade mais segura.