Agência de Notícias

As ações do Projeto TJBA Mais Júri seguem contribuindo para a celeridade dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida no estado. Nesta sexta-feira (24), o Tribunal do Júri da comarca de Feira de Santana condenou o ex-vereador de Santo Estevão, George Passos de Santana, a 35 anos de reclusão pelos crimes de homicídio e aborto praticados contra a então companheira, J.R.M.D.C., além de 1 ano de detenção por posse irregular de arma de fogo.

O julgamento teve início na quinta-feira (23) e foi concluído ontem (24), no Fórum Desembargador Filinto Bastos. Durante a sessão, os jurados reconheceram a incidência da causa de aumento de pena em razão do uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, atingida por um disparo de arma de fogo nas costas. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

O crime ocorreu em 5 de fevereiro de 2022, na residência do casal, localizada na zona rural do município de Santo Estevão.

A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pela juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara do Júri da comarca de Feira de Santana.

TJBA Mais Júri

Em sua terceira edição, instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, o Projeto TJBA Mais Júri busca ampliar as sessões de júri no estado e garantir celeridade na tramitação dos processos, sobretudo nos que envolvem crimes intencionais (dolosos) contra a vida.

A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas da Presidência do TJBA, conduzida pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para fortalecer a prestação jurisdicional, reduzir o tempo de tramitação dos processos e assegurar respostas mais céleres à sociedade, contribuindo para o enfrentamento da impunidade e para a efetividade da Justiça.