O Tribunal do Júri da Comarca de Barra, no oeste da Bahia, condenou Justino Soares Rabelo a 16 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de F.J.E.L., ocorrido em março de 2013, no bairro do Parque da Lagoa. O julgamento foi realizado na terça-feira (20) e integra o Projeto TJBA Mais Júri, do Tribunal de Justiça da Bahia, voltado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Além da materialidade e da autoria do crime, o Conselho de Sentença reconheceu circunstâncias que influenciaram, diretamente, a fixação da pena. De acordo com o Ministério Público, o crime foi motivado por um conflito envolvendo um lote de terra que a vítima havia vendido, parcialmente, a Justino Rabelo. Posteriormente, este passou a invadir a parte restante do terreno, que ainda pertencia à vítima. Quando F.J.E.L. derrubou o muro construído pelo acusado em sua propriedade, acabou sendo assassinado.
Justino Rabelo efetuou diversos disparos de arma de fogo contra diferentes regiões do corpo da vítima, incluindo o tórax, as mãos e a região cervical. Além disso, o crime ocorreu em via pública, por volta das 12h30. Essas circunstâncias foram consideradas pelos jurados mais graves do que aquelas ordinariamente previstas para o tipo penal, justificando a elevação da pena-base.
A sessão foi realizada no Fórum Desembargador Deocleciano Martins de Oliveira Filho, na cidade de Barra, e foi presidida pelo Juiz César Augusto Carvalho de Figueiredo. A decisão representou o fim de um longo período de dor para a família da vítima, que aguardava esse momento havia mais de dez anos.
O que é o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar, como o homicídio em discussão neste processo. É composto por 25 cidadãos convocados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Cabe aos jurados decidir sobre o mérito da causa, absolvendo ou condenando o réu. Ao magistrado compete conduzir os trabalhos da sessão e, em caso de condenação, fixar a pena, nos termos da legislação vigente.
TJBA Mais Júri
Em sua terceira edição, o programa TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, tem como objetivo ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o estado da Bahia. Com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça da Bahia reafirma seu compromisso com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, impulsionando a tramitação e o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. De janeiro a setembro deste ano, o Poder Judiciário da Bahia já realizou 1.250 sessões de Júri em todo o estado.