Mesmo diante de condições climáticas adversas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a continuidade dos trabalhos do Tribunal do Júri na Comarca de Tucano, na última terça-feira (27). Durante uma sessão com dois réus, presidida pela juíza Marina Torres Lima, no Fórum Professor Raimundo Brito, uma queda de energia, provocada pelas fortes chuvas e pelos ventos intensos, deixou metade da cidade, incluindo a unidade judiciária, sem luz.
Com o auxílio de lanternas e o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, a magistrada optou por dar continuidade ao julgamento, apesar da iluminação reduzida. “Quando as luzes se apagaram, o que nos iluminou foi o compromisso de cada um com a Justiça e a consciência de que, por trás de cada processo, há famílias que esperam uma resposta”, reflete a magistrada.
Diante do risco de dissolução do júri e do prolongamento da dor dos familiares, que já enfrentavam a segunda sessão, a preocupação dos integrantes do sistema de Justiça foi encontrar uma forma de evitar prejuízos aos trabalhos. A atitude reflete um dos pilares mais importantes da Justiça: a busca pela resolução de problemas, levando em consideração as questões que atravessam a sociedade. “Foi muito gratificante concluir o julgamento de forma satisfatória, com respeito às garantias individuais, mesmo diante de tamanha adversidade”, aponta a juíza.
O julgamento
A sessão em questão julgou os réus Lucilene Jesus de Andrade e Albertino Jesus de Andrade pelo envolvimento na morte de E.J.A., ocorrida em 16 de dezembro de 2018, no povoado Pedra Grande da Tiririca, zona rural do município. A vítima foi atingida por golpes de arma branca e, posteriormente, teve o corpo carbonizado. De acordo com o Ministério Público, o crime teria sido motivado por uma desavença familiar entre os irmãos, relacionada à disputa sobre quem conduziria o automóvel da mãe.
O Juízo da Vara do Júri de Tucano condenou Lucilene Jesus de Andrade a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão por homicídio triplamente qualificado. Já Albertino Jesus de Andrade foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, além de 11 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo, pelo crime de destruição de cadáver. Ambos estavam presos preventivamente: Lucilene havia cumprido sete anos de prisão preventiva, e Albertino, cinco anos anteriormente, mas não estavam presos.
A gravidade do caso, somada à necessidade de oferecer uma resposta jurídica, mobilizou a magistrada para garantir que, mesmo com as luzes apagadas, o julgamento fosse concluído. “Entregamos a prestação jurisdicional com uma resposta efetiva à sociedade e às partes, evitando que um processo que já se arrastava havia anos tivesse de ser julgado pela terceira vez”, pontua a juíza.
TJBA Mais Júri
Em sua terceira edição, o Programa TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, visa ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o estado da Bahia. Com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça da Bahia reafirma seu compromisso com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, impulsionando a tramitação e o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida