Agência de Notícias

Realizado no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desde 2017, durante duas semanas ao ano, o mutirão de sentenças e baixas processuais ocorrerá, a partir de agora, em um dia específico a cada mês. Conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 624/2026, os julgamentos temáticos com foco nas Metas 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como na efetivação de baixas processuais, serão realizados nos dias 22 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro e 30 de novembro. 

Durante os Dias de Sentenças e Baixas Processuais os magistrados deverão adotar as seguintes medidas:  

I – priorizar o julgamento dos processos vinculados à Meta 2 do CNJ, distribuídos até 31 de dezembro de 2011, e à Meta 4, referentes a ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2022; 

II – determinar às unidades judiciárias a realização de mutirões para análise e baixa dos processos pendentes, especialmente aqueles já transitados em julgado; 

III – promover a preparação dos processos e sua remessa às instâncias recursais, quando cabível. 

Os processos prioritários das Metas 2 e 4 estarão disponíveis para consulta, pelas unidades judiciárias, no Painel de Metas Nacionais, no sistema Novo Exaudi. O quantitativo de processos sentenciados e baixados será acompanhado pela Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), com base em indicadores institucionais.  

Cabe destacar que, diferentemente do modelo anterior, não haverá, nos referidos dias, suspensão de expediente e da contagem dos prazos processuais. 

 
Julgamentos temáticos  

Os Dias de Sentenças e Baixas Processuais fazem parte do calendário de julgamentos temáticos do Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo é promover esforço concentrado das unidades judiciais para agilizar a tramitação e o julgamento de processos nas áreas temáticas abrangidas pelo cronograma.    

A execução das ações está alinhada às Metas Nacionais do Poder Judiciário, ao calendário nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como aos indicadores institucionais de desempenho.    

Com a divulgação do calendário, as unidades judiciais podem se organizar previamente para atuar de forma concentrada nos períodos definidos para cada temática.