Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Prefeitura de Camaçari lança a campanha Maio Laranja 2026, nesta sexta-feira (15), às 10h30, na praça de alimentação do Boulevard Shopping. A iniciativa integra a mobilização nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  

O evento reúne ações estratégicas voltadas à proteção integral da infância e da adolescência no município. Entre os destaques da programação, será lançado o curso voltado ao enfrentamento dos crimes contra crianças e adolescentes, idealizado pelo Juiz André Gomma, com o objetivo de capacitar agentes públicos, educadores e membros da sociedade civil para a identificação e o encaminhamento adequado de situações de violência.  

Na mesma ocasião, será assinado o protocolo de intenções referente à implantação do complexo de Escuta Protegida no Fórum Clemente Mariani. O instrumento formaliza o compromisso das instituições parceiras com uma abordagem humanizada e tecnicamente embasada no atendimento às vítimas. O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá, estará presente. 

A programação também contempla a terceira etapa da campanha Imposto do Bem, ação do TJBA que incentiva a destinação voluntária de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a fundos municipais de apoio a crianças e adolescentes ou idosos em situação de vulnerabilidade (veja detalhes no vídeo abaixo). 

O valor destinado (até 3% no caso de pessoa física e até 1% se pessoa jurídica) não representa gasto extra, pois corresponde a uma parcela do tributo que já seria recolhida pela União, mas que pode ser redirecionada para ações sociais no município escolhido pelo contribuinte. 

Com o Maio Laranja, o Tribunal de Justiça da Bahia reafirma o papel do Judiciário baiano na construção de uma rede de proteção efetiva, levando suas ações para além dos limites da capital e fortalecendo os municípios do interior do estado no enfrentamento de uma das violações mais graves aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.