Para marcar o primeiro ano de implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove o Encontro de Integridade do TJBA no dia 28 de setembro, no Auditório Desembargadora Olny Silva. Aberto ao público, o evento destacará os avanços alcançados no período e a construção permanente de uma cultura institucional pautada pela ética e pela responsabilidade.
A programação inicia às 8h30 e inclui palestra da Promotora de Justiça Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), onde coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Doutora e Mestre em Direito Público, Rita Tourinho é Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Diretora da Região Nordeste do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e autora de obras nas áreas de improbidade administrativa, concurso público, licitações e contratos.
A iniciativa é promovida pela Alta Administração do TJBA, pela Secretaria-Geral da Presidência, pelo Comitê de Integridade e pela Controladoria do Judiciário. A atuação conjunta das instâncias internas reforça o compromisso do Tribunal com o aprimoramento contínuo do Sistema de Integridade e com a disseminação de conhecimentos, instrumentos e práticas atinentes à ética, à transparência e à responsabilidade na Administração Pública.
Capacitação do corpo funcional
Além do Encontro de Integridade, será realizada, de 29 de setembro a 1º de outubro, a capacitação “Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas”. Destinada a magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores convocados, a formação busca aproximar os conceitos de integridade das situações concretas enfrentadas no cotidiano do Poder Judiciário.
O conteúdo será ministrado pelo professor Giovanni Pacelli. Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009, Pacelli é doutor e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, exerce a função de Corregedor de Regulação de Transporte do Estado de São Paulo.
Ao longo dos três dias, serão abordados os módulos Governança e Cultura de Integridade; do Plano ao Monitoramento de um Programa de Integridade; e Integridade nas Contratações Públicas. A programação, também, contemplará instrumentos normativos recentemente instituídos pelo próprio TJBA, possibilitando aos participantes compreender como as diretrizes de integridade se traduzem em mecanismos e procedimentos aplicáveis à realidade do Tribunal.
Integridade como compromisso permanente
Instituído pelo Decreto Judiciário nº 76/2026, o Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia foi estruturado em consonância com as diretrizes da Resolução CNJ nº 410/2021. Entre seus fundamentos, está a realização contínua de treinamentos e capacitações, reconhecendo que a consolidação de uma cultura de integridade depende não apenas da existência de normas e mecanismos de controle, mas também da disseminação permanente de conhecimentos e orientações.
O fortalecimento dessa cultura promove uma gestão mais comprometida com os recursos públicos, alinha os processos institucionais a parâmetros éticos e previne os conflitos de interesses, tratando-os de forma adequada. Ademais, favorece relações mais transparentes e responsáveis entre agentes públicos, terceiros e cidadãos.
Mais do que uma programação comemorativa, as ações que marcam o primeiro ano do Sistema de Integridade reafirmam o compromisso do TJBA com o desenvolvimento das pessoas, o aprimoramento dos processos e o fortalecimento da confiança da sociedade na atuação do Poder Judiciário.