Agência de Notícias

“A adoção internacional é excepcional. Ela representa uma possibilidade de dar a crianças e adolescentes mais velhos, com deficiências ou grupos de irmãos, o direito de convivência familiar e de um desenvolvimento satisfatório”, declara o Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-BA), Juiz Arnaldo José Lemos de Souza. 

Entendendo a importância de discutir maneiras de fortalecer o acesso dessas crianças a direitos básicos, o Tribunal de Justiça da Bahia realizou uma reunião de alinhamento, em parceria com a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no dia 20 de julho, na sede do Tribunal, em Salvador.  

Estiveram presentes na reunião os membros da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional, organismos credenciados — organizações sem fins lucrativos, autorizadas pelo Governo Federal, que atuam como intermediárias entre os países — e demais integrantes da rede de proteção da infância e juventude. Entre eles, o Desembargador Salomão Resedá, o Juiz Arnaldo Lemos e o Coordenador-Geral da ACAF, Rodrigo Meira. 

O Desembargador Salomão Resedá ressaltou um dado acerca da importância dessas unidades se reunirem para alinhar atuações. “A Bahia fez uma única adoção internacional há seis anos. E nós temos muitas crianças e adolescentes que não são adotados pelos nacionais e que estão perdendo as chances de uma família internacional. Por isso nos reunimos hoje, para quebrar esse paradigma que estancou lá em 2020”. 

Maria de Fátima Farias, representante do Serviço Regional de Adoção Internacional (SRAI), que esteve presente virtualmente na reunião, celebrou a retomada do processo no estado. “Agora, na Bahia renasce a esperança de que possamos retornar com as adoções para o bem das crianças e a garantia dos seus direitos”. 

A reunião reforça o compromisso do Poder Judiciário baiano com o fortalecimento das políticas de proteção à infância e à juventude, promovendo o diálogo e aplicando ações que respondam às necessidades reais da população. 

Adoção Internacional – Acontece em concordância com a Convenção da Haia de 1993, do Decreto nº 3.087/99, sobre Adoções Internacionais, bem como da Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O processo ocorre quando crianças e adolescentes são incluídos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e, após esgotadas as possibilidades de adoção no Brasil, são encaminhados para a adoção internacional. Essa medida é aplicada especialmente nos casos de grupos de irmãos, crianças com deficiência ou com idade superior a 10 anos, que integram o perfil das chamadas adoções tardias, ou necessárias. 

Clique aqui para obter mais informações sobre o processo de Adoção Internacional. Outra opção é o aplicativo A.dot SNA, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, que agrupa informações sobre crianças e adolescentes com maior dificuldade de conseguir uma família.