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TJBA promove Seminário de Política Antimanicomial; inscrições abertas
15 de abril de 2024 às 18:07
TJBA promove Seminário de Política Antimanicomial; inscrições abertas

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, do Tribunal de Justiça da Bahia (GMF/TJBA), por meio do Grupo de Trabalho sobre a Política Antimanicomial, e a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) promovem o “Seminário de Capacitação sobre a Política Antimanicomial no Estado da Bahia” no dia 3 de maio, das 8h30 às 17h15. 

Estão confirmadas as presenças, na condição de palestrantes, do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas; da Supervisora no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Melina Miranda; e do titular da Coordenação-Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, João Mendes Júnior.  

Também serão palestrantes o Diretor-Adjunto da Unicorp e Supervisor do GMF, Desembargador Geder Gomes; o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do DMF, Desembargador do TJBA José Edivaldo Rocha Rotondano; o Juiz Antônio Faiçal, Coordenador do GMF; a Professora Titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Dra. Mônica Nunes; as Servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, Jarissa Santos, Andreia Santos e Renata Passos; e a Artista Plástica Zau Pimentel.  A programação do evento pode ser acessada neste link. 

De acordo com o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, idealizador do curso e Coordenador do grupo de trabalho de implantação da Política Antimanicomial, o objetivo é “munir os participantes, por meio de instrumentos teóricos e práticos, para assegurarem o cumprimento do Direito Constitucional à saúde das pessoas submetidas a medidas de segurança ou a medidas socioeducativas, nos termos da lei n° 10.216/2001 e da Resolução nº 487/2023, do CNJ”. 

 Também segundo o Desembargador, serão discutidas “abordagens multidisciplinares de cuidado e atenção para pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais, em consonância com o arcabouço legal vigente, enfatizando a garantia do direito à saúde, bem como a promoção dos direitos humanos”.     

Destinado a Magistrados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e profissionais que militam na área, o Seminário será realizado na modalidade híbrida: presencial, para até 250 pessoas, no auditório do TJBA; e com transmissão ao vivo no canal do Youtube do PJBA.  

As inscrições seguem abertas até 1º de maio, por meio do SIEC, nos links abaixo:     

Descrição da imagem: ilustrativa de um homem estendendo as mãos para outro, que aparenta estar em perigo, sobre uma pedra à beira-mar [fim da descrição]. 
#pracegover #pratodosverem 

Texto publicado: Ascom TJBA