Agência de Notícias

Com intuito de quantificar pessoas com deficiências entre os Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), bem como eventuais membros de seus núcleos familiares que estejam na mesma condição, o Decreto Judiciário nº 481/ 2019 determina que todos Jurisdicionados da Corte baiana, ativos e inativos, atualizem o cadastro pessoal e funcional.

Acesse aqui o Decreto

Decreto – republicação corretiva

A atualização dos dados cadastrais deve ser realizada no período 26 de agosto a 24 de setembro, por meio do sistema RHNET, disponível através do link: https://www2.tjba.jus.br/rhnet2/, na opção “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional”.

Na opção indicada, os magistrados e servidores informarão se possuem deficiência, indicando, em caso afirmativo, o Código Internacional de Doenças – CID respectivo, visualizado nas opções apresentadas no sistema. O mesmo vale para a inclusão de dependentes com deficiência.

O documento foi proposto pela Comissão de Acessibilidade do TJBA, que tem à frente o Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa. A coordenação das atividades, dispostas neste Decreto, compete à Diretoria de Recursos Humanos e à Coordenação de Registros e Concessões.