Agência de Notícias

Com o objetivo de combater o sub-registro e de ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a 2ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”. A ação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 13 a 17 de maio.

Em Salvador, o evento será realizado das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28), e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15).

No interior, o horário varia a depender do município. Confira a relação completa aqui.

Podem usufruir dos serviços povos originários; população ribeirinha; refugiados; e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Além da população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009.   

No rol dos serviços ofertados, estão a emissão de 2ª via de certidão e orientações gerais sobre os procedimentos dos cartórios de registro civil, como reconhecimento de paternidade, alteração de prenome e registro tardio.  

Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento).  

No âmbito do Judiciário baiano, as ações são realizadas por meio da Corregedoria do Interior e da Corregedoria-Geral e conta com os seguintes parceiros: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).  

Descrição da imagem: logomarca contendo a informação “Registre-se – Semana Nacional do Registro Civil” [fim da descrição]. 

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