Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reinaugurou, terça-feira (1º de julho), um equipamento essencial para garantir a continuidade dos serviços judiciários fora do horário regular do expediente forense: o Plantão Judiciário do 2º Grau. Localizado no prédio-sede do TJBA, na praça de serviço, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o local passou por aprimoramento na estrutura, tais como: iluminação, climatização, tecnologia, acessibilidade e ergonomia.  

Presente na cerimônia de estreia, a Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, expressou que o Plantão Judiciário do 2º Grau permite “a segurança de que a Justiça não tenha interrupções, mesmo nos momentos em que o Tribunal não esteja em seu funcionamento ordinário. Reinaugurar representa mais do que uma simples readequação dos espaços: é um investimento direto na qualidade do serviço prestado”.   

Do ponto de vista físico, foi elaborado um novo layout do espaço, com intervenções em todas as áreas, em ação vinculada ao setor de arquitetura da Secretaria de Administração (Sead). Entre as melhorias, estão a troca de aparelhos de ar-condicionado, de televisão para os recepcionados, de micro-ondas e de outros equipamentos eletrônicos, além de pintura, substituição do mobiliário, troca do forro, colocação de divisórias, criação de uma nova sala para o chefe do plantão e reforma da sala destinada ao magistrado. Tais modernizações foram detalhadas pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, cuja unidade administra o Plantão do 2º Grau.  

“Essas ações contaram com o incentivo da nossa Presidente. A Desembargadora Cynthia Resende autorizou essa reforma. E eu destaco aqui, também, o empenho da Secretária de Administração, Fernanda Braga”, destacou o magistrado.  

No plantão do 2º Grau, trabalham os desembargadores e os servidores designados para atuar em regime de plantão, conforme a escala do tribunal. O trabalho é focado no atendimento de medidas urgentes durante períodos em que não há expediente forense normal, como feriados e finais de semana ou em dias úteis fora do horário de expediente.  

Servidor chefe do Plantão do 2º Grau desde 2020, Dorivaldo Santana Sodré dos Santos expressa a importância da modernização do espaço e os impactos positivos para o cidadão. Segundo ele, o novo ambiente oferece mais conforto aos servidores e contribui para que a prestação jurisdicional seja realizada da melhor forma. A unidade atua com doze servidores e, em suas instalações, abriga a Secretaria-Geral do Plantão, o Gabinete do Magistrado, a copa, a sala da Chefia e um local de descanso para os colaboradores. 

“Hoje, nós temos mais privacidade. Até a questão do descanso foi pensada. Trabalhamos em regime de plantão e há a necessidade de o servidor ter um intervalo de descanso de 1h a 1h30, pois a média de duração do expediente gira em torno de 12 horas”, explicou Gervásio Filho, substituto no Plantão do 2º Grau.  

O Plantão do 2º Grau restringe-se ao exame das seguintes matérias:                   

• pedido de habeas corpus e mandado de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Tribunal de Justiça;               

• comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, exceto na hipótese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;               

• representação da autoridade policial ou do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência e nas hipóteses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;               

• pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;               

• tutela provisória de urgência ou tutela cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; e           

• medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.            

         
Sistema PJe – Os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, via Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2º Grau.                 

Contato principal: (71) 3372-5610, telefone e WhatsApp.                

Contatos auxiliares: (71) 99626-0514, telefone e WhatsApp; e e-mail plantao2grau@tjba.jus.br.