Agência de Notícias

Com o objetivo de debater uma prestação jurisdicional mais próxima, célere e acessível ao cidadão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou o 1º Congresso Estadual dos Juizados Especiais, na quinta-feira (16). O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). 

A iniciativa reuniu advogados(as), magistrados(as), servidores(as) e estudantes de diferentes regiões do estado para discutir os desafios atuais e as perspectivas futuras de um dos principais instrumentos de acesso da população à Justiça. 

O evento contou com a presença de magistrados do TJBA, entre eles, a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e o Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva. 

A programação incluiu palestras, painéis e debates sobre temas relevantes para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com destaque para a palestra magna do Juiz Pablo Stolze, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador. 

“Estar num congresso como este, no Tribunal de Justiça, unindo os esforços da advocacia com o Poder Judiciário é algo espetacular. É realmente um horizonte que anima a todos que se encontram aqui – juízes, advogados e profissionais do direito em geral – com o intuito de tornar cada vez mais aprimorado o sistema dos Juizados Especiais”, afirmou o palestrante. 

O Presidente do Fonaje também ressaltou a importância de reunir a magistratura e a advocacia, categorias que compartilham o objetivo comum de prestar serviços em prol do cidadão. “Tanto a OAB quanto a magistratura lutam por uma justiça ágil, célere e que sirva a população. Então, todas as vezes que a gente se reúne para estabelecer entendimentos, para compreender melhor esse sistema, quem ganha é a população”, declarou o Juiz Rosalvo Vieira. 

Os Juizados Especiais representam um importante instrumento de acesso da população à Justiça, sobretudo na resolução de conflitos de menor complexidade. A Lei nº 9.099/1995, conhecida como Lei dos Juizados Especiais, estabelece os princípios que orientam o funcionamento dos Juizados: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.