O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) promovem o 1º Encontro dos Tribunais. O evento ocorre nos dias 29 e 30 de agosto e tem como objetivo discutir a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
O público-alvo da conferência é formado por Magistrados, Conselheiros dos Tribunais de Contas e Servidores dos Tribunais.
As inscrições estão abertas até amanhã (28) e devem ser feitas por meio dos links:
Colaboradores do TJBA e Público Externo
Os encontros acontecem na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.
29/08
Das 8h30 às 12h – Auditório Desembargadora Olny Silva
Das 14h30 às 17h – Sala 309, Anexo II
30/08
Das 8h30 às 12h – Auditório Desembargadora Olny Silva
Entre as principais mudanças apresentadas pela Nova Lei de Licitações, estão a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão da modalidade diálogo competitivo.
Clique aqui e acesse a programação completa do evento.