Agência de Notícias

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) disponibiliza, em sua plataforma de ensino a distância, o curso autoinstrucional “Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia”, voltado à capacitação contínua da magistratura. A formação aborda fundamentos e diretrizes relacionados à atuação judicial alinhada às políticas nacionais do Poder Judiciário, com foco no aprimoramento técnico das decisões e na qualificação da prestação jurisdicional. 

O conteúdo do curso está estruturado de acordo com normativas do Conselho Nacional de Justiça, que orientam a adoção de diretrizes institucionais voltadas à promoção dos direitos humanos e à incorporação de perspectivas de gênero, raça e etnia no exercício da jurisdição. Entre esses normativos, destacam-se recomendações e resoluções que integram políticas nacionais do Judiciário e estabelecem parâmetros para a formação de magistrados, inclusive como critério de avaliação institucional. 

A disponibilização e a recomendação do curso se alinham ao Ofício Circular nº 82/2026, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, que orienta magistrados de 1º Grau quanto à importância da capacitação em temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia. 

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