O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, está realizando o estudo “Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário”, com vistas a atender às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n. 401/2021.
Nesta etapa, serão levantadas informações por meio da aplicação de questionários para os Tribunais de Justiça, com a finalidade de verificar a acessibilidade física e nos serviços.
As questões estão disponíveis neste link e o prazo final para preenchimento é o dia 19 de abril. As Unidades Judiciárias do TJBA estão convidadas a responder ao questionário.
As perguntas são aplicadas em dois níveis. Um deles é voltado às respectivas presidências dos Tribunais Estaduais e às comissões de inclusão e acessibilidade, com o objetivo de estudar a gestão. O outro tem como público-alvo as Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus, bem como os Conselhos de Justiça.
Descrição da imagem: ilustrativa com um homem cadeirante e outro que segura um megafone, ambos em frente a um monitor de computador [fim da descrição].
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