O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta terça-feira (25), a abertura oficial da VII Semana Nacional da Pessoa com Deficiência – Arte, Cultura, Saúde, Lazer e Empregabilidade. O evento ocorreu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu magistrados, servidores, representantes da sociedade civil e pessoas com deficiência para um momento de reflexão, informação e valorização da inclusão.
Presente no evento, o Professor Matheus Martins falou sobre a relevância de iniciativas que ampliem a visibilidade e a participação das pessoas com deficiência. “Um momento como esse fortalece a inclusão da pessoa com deficiência, trazendo informação e conhecimento, para que possamos levar a causa cada vez mais longe”, afirmou.
Participaram da mesa de abertura, prestigiando esse momento de inclusão e visibilidade do TJBA, o 1º Vice-Presidente, Josevando Souza Andrade; o Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Desembargador Rilton Góes Ribeiro; o Diretor-Adjunto da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), Desembargador Rolemberg José Araújo Costa; a Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Maria Sales Brito; e a servidora Liana Pereira Mattos.
Ao abordar a atuação do Tribunal quanto ao fortalecimento das políticas de inclusão e acolhimento das pessoas com deficiência, o Desembargador Rilton Góes destacou decisões judiciais que asseguram direitos fundamentais. “Neste ano, nós vamos falar da importância de decisões tomadas pelo TJBA que garantem tratamento, fornecimento de medicação, cirurgias e transferências para unidades de terapia intensiva às pessoas com deficiência”, disse o magistrado.
A programação, também, contemplou a palestra do advogado Romeu Sá Barreto, especialista em direitos das pessoas autistas, cuja abordagem tratou de temas como a invisibilidade, o capacitismo estrutural e a participação de grupos minoritários nas diferentes esferas da sociedade.
Autista e pai de uma filha autista, o advogado externou a importância de ocupar espaços de debate e reivindicação de direitos. “Eu mesmo sou um advogado autista, com uma filha autista de nível 3 de suporte e, por estarmos cansados de passar por tanto preconceito, estamos aqui para poder falar sobre os nossos direitos”, declarou.
A abertura, também, contou com apresentações artísticas abertas ao público, entre elas a participação do Coral do TJBA e a exposição cultural “INSPIRA-ME”, da artista e fotógrafa Betina. A mostra busca valorizar a arte e a cultura como ferramentas de resistência e expressão, a partir do protagonismo de crianças com síndrome de Down.
Arte, Cultura e Literatura
Na programação da tarde, as diversas linguagens artísticas nortearam as discussões. Pessoas que decidiram transformar a luta anticapacitista e suas próprias histórias em livros, expressões artísticas e artesanato compuseram a roda de conversa “Arte, Cultura e Literatura PCD”. A partilha de experiências, reflexões e discussões sobre a garantia dos direitos das pessoas com deficiência encerrou o primeiro dia do evento.
Para a professora de balé infantil e bailarina cadeirante, Rutiléia Campos, que abriu as atividades vespertinas com uma apresentação de dança, participar e promover eventos como esse contribui para confrontar a cultura popular preconceituosa que sustenta a ideia de que pessoas com deficiência não devem ter acesso à cultura, tampouco ocupar espaços artísticos. “Precisamos ser, também, protagonistas e não estarmos somente para assistirmos a algo”, salientou.
A VII Semana Nacional da Pessoa com Deficiência integra o calendário de ações da atual gestão do TJBA, sob a presidência do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, voltadas ao fortalecimento da diversidade, da cidadania e da inclusão.
Nas últimas semanas, a agenda incluiu o Julho das Pretas, com foco na promoção da justiça racial e de gênero, e o encontro em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que contou com a exibição de curta-metragem e o Sarau Literário “Vozes que Ecoam”, dedicado à valorização de produções artísticas de autoras lésbicas.