O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove o Mutirão Maria da Penha em Foco, nesta quarta (11) e quinta-feira (12), em Vitória da Conquista, como parte da programação do projeto Justiça em Território, que acontece na comarca até sexta-feira (13).
Ao longo dos dois dias de mutirão, serão realizadas audiências em processos relacionados à violência contra a mulher, contribuindo para dar maior celeridade à prestação de serviços em uma das áreas mais sensíveis do sistema de Justiça.
Ao todo, 76 audiências estão programadas para ocorrer no Fórum João Mangabeira. O objetivo é que a maioria delas termine com sentença proferida.
A organização inclui sessões simultâneas em quatro salas, das 8h às 18h. Para isso, o Juiz Álerson do Carmo Mendonça, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ganhou o reforço dos magistrados Leandro Ribeiro da Silva Frois, Sirlei Caroline Alves Santos e Diogo Souza Costa, designados especialmente para o mutirão.
“O objetivo é alavancar os processos das ações penais em trâmites nas duas varas de violência doméstica que temos aqui em Vitória da Conquista. Com isso, pretendemos que haja uma celeridade no julgamento desses processos, trazendo uma resposta mais rápida e mais efetiva para a sociedade”, ressalta o Juiz Álerson Mendonça.
A Coordenadoria da Mulher do TJBA acompanha a execução das atividades, em articulação com as unidades judiciais participantes (1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica de Vitória da Conquista) e os setores administrativos competentes.
O mutirão tem como referência a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco legal de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. “O mutirão está alinhado às exigências para aplicação da Lei de uma forma célere para julgar os crimes mais graves, que são os feminicídios. Quando nós julgamos rapidamente e damos uma resposta ao autor da infração, a violência diminui”, frisou a Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito.
Justiça em Território
Um dos projetos estratégicos do TJBA no biênio 2026-2028, o Justiça em Território está estruturado em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador; e desenvolvimento de ações destinadas à promoção de direitos e da cidadania.
Cachoeira, Ilhéus e Itabuna já receberam o projeto. Nesta 4ª edição, a programação oficial em Vitória da Conquista acontece de 11 a 13 de novembro. A primeira ação é o Mutirão Pop Rua Jud, que oferece serviços jurídicos, de saúde e assistência social, além de outros atendimentos gratuitos à população em situação de rua, no dia 11, das 8h às 16h, no Centro Cultural Glauber Rocha.
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Entre outras atividades, o cronograma inclui o Direito de Saber, que promove no dia 12, às 8h, no Cemae, um encontro entre magistrados e 350 estudantes de escolas municipais, com o objetivo de aproximar adolescentes de temas relacionados à cidadania, aos direitos e ao funcionamento da Justiça; a transferência da sede da Presidência do Tribunal de Justiça para o Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, também no dia 12, às 14h; e uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível, que pela primeira vez na história do Judiciário baiano ocorrerá fora de Salvador, no dia 13, a partir das 9h30, na Faculdade Fainor.
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