O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, nesta segunda-feira (23), às 8h30, o evento “Conversa com o Judiciário | Lei nº 15.040 – Nova Lei dos Contratos de Seguros”. O encontro será realizado no Auditório do Anexo II, com acesso aberto ao público, e discutirá os impactos da nova legislação e seus reflexos na atuação dos tribunais estaduais.
A iniciativa integra as comemorações pelos 18 anos da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) e propõe uma reflexão sobre a nova Lei dos Contratos de Seguros, em vigor desde dezembro de 2025. A legislação busca fortalecer a segurança jurídica nas relações contratuais, estabelecendo regras mais claras e previsíveis para consumidores, seguradoras e demais agentes do mercado.
Realizada em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a programação abordará os efeitos da nova lei sobre seguradoras e segurados, além de seus desdobramentos na atuação do Poder Judiciário. O encontro também pretende antecipar possíveis controvérsias interpretativas, prevenir a judicialização e contribuir para a construção de entendimentos jurídicos consistentes.
O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, farão a abertura do evento. A coordenação acadêmica do projeto é do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por proferir a palestra magna.
Também participarão das discussões o 1ª Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, advogado e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Salomão Viana; a Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras, Glauce Carvalhal; e a parecerista Angélica Carlini.
18 anos da Unicorp
Instituída em 25 de novembro de 2008, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima foi criada para institucionalizar e promover a gestão do conhecimento, por meio de processo de educação permanente, visando ao fortalecimento do Poder Judiciário do Estado da Bahia e à valorização de seus recursos humanos. Também são firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, sempre com o objetivo de ampliar o acesso ao conhecimento para o público interno e externo da Corte.
Entre as ações comemorativas, constam, também, o lançamento de vídeo institucional e a realização do evento “Democracia e Justiça II”, que ocorre no dia 24 de novembro. A programação deste curso, que tem as inscrições abertas ao público até o próximo dia 23, reúne importantes nomes do cenário jurídico nacional e internacional para discutir os desafios contemporâneos da democracia e do Poder Judiciário diante das transformações sociais. Para se inscrever neste evento, clique aqui.
Democracia e Justiça II: lançamentos de publicações
A programação do evento Democracia e Justiça II conta com o lançamento de três obras de autoria de integrantes do Judiciário baiano, além da apresentação de uma edição especial da publicação institucional da Unicorp. Estas iniciativas ampliam as oportunidades de difusão do conhecimento e de reflexão sobre temas relevantes para o Direito e a sociedade.
Na oportunidade, será lançado o livro “Prender ou Soltar? O Lidar com a Liberdade Humana (2027)”, de autoria do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, publicado pela Editora JusPodivm. A obra propõe reflexões sobre a liberdade humana e os desafios relacionados à atuação do sistema de Justiça.
O lançamento de “Razões de Decidir: Julgamentos de 2025”, de autoria do Desembargador Antonio Adonias Bastos, publicado pela Editora Thoth, também integra a programação do evento. Esse livro reúne julgamentos realizados em 2025.
A terceira publicação é “Infiltração Policial nas Organizações Criminosas”, de autoria do Desembargador Almir Pereira de Jesus. A obra aborda a utilização da infiltração policial como ferramenta de investigação das organizações criminosas, com reflexões sobre aspectos jurídicos e de segurança pública.
A programação deste evento inclui também a apresentação da edição especial da revista “Unicorp em Pauta”, comemorativa aos 18 anos da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima. A publicação destaca a trajetória da instituição e sua contribuição para a disseminação do conhecimento, a formação e a transformação no âmbito do Judiciário baiano.
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