58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais fortalece prestação jurisdicional

58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais fortalece prestação jurisdicional

Com o tema “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”, o 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) reúne magistrados(as), professores(as) e especialistas da área do Direito de todo o país até quinta-feira (19), em João Pessoa. O evento, iniciado na terça-feira (17), tem como objetivo aperfeiçoar a prestação jurisdicional, promover a troca de experiências e buscar a uniformização de procedimentos. 

Presidente do Fonaje, o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Rosalvo Augusto Vieira da Silva, celebrou o fato de o Fórum acontecer na Paraíba pela primeira vez. Além disso, destacou o sentimento de dever cumprido, visto que sua gestão se encerra neste ano. O magistrado foi promovido a desembargador em outubro; antes, era juiz da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador. 

Ao comentar os temas debatidos no 58º Fonaje, o Desembargador Rosalvo ressaltou o papel dos eventos nacionais na qualificação e no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. “Mesmo chegando ao cargo de desembargador e assumindo funções no tribunal, o vínculo com o Fonaje permanece. É exatamente esse espírito que esta edição representa”, aponta.   

Instalado em 1997, o Fonaje surgiu da necessidade de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.  

Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário criados para resolver conflitos de menor complexidade de forma rápida, simples, econômica e gratuita no primeiro grau, priorizando a conciliação entre as partes.   

Atividades realizadas   

A solenidade de abertura do 58º Fonaje foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), com palestra magna proferida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andréa Cunha Esmeraldo, que preside o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje). A conselheira ressaltou a importância da integração nacional da magistratura para o aprimoramento da prestação jurisdicional.  

Nesta quarta-feira, os debates abordam temas como precedentes e equidade; litigiosidade de massa; princípios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis; efetividade e limites das tutelas de urgência nos Juizados Especiais.  

Um dos destaques é a Oficina Fonágil 2026, dedicada à aplicação prática dos princípios que orientam os Juizados Especiais, com a participação de juízes leigos e conciliadores.  

Na quinta-feira, a programação engloba a Assembleia Geral, com apresentação de boas práticas, votação de enunciados, discussão sobre a comissão legislativa e eleição da diretoria para o próximo ciclo.