ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ANUAL OBRIGATÓRIA PARA PERITOS

Prezado (a) Perito (a),

Conforme determina o Edital de Credenciamento de Peritos, é DEVER do profissional manter seus dados cadastrais e informações anualmente atualizadas.

Para proceder com a atualização do seu cadastro, deverá acessar o PORTAL DO PERITO e anexar os documentos obrigatórios, abaixo relacionados. Após, deverá AGUARDAR a validação.

ATENÇÃO: Só aparecerão os novos documentos inseridos no portal após validação pela equipe da SEJUD, não é automático. O sistema enviará e-mails de forma recorrente e automática até que a SEJUD valide os documentos.

1) Diplomação/certificados: deve ser anexado o diploma de TODAS as especialidades para as quais se cadastrou;

2) Curriculum vitae: deverá ser anexado o currículo atualizado, caso deseje;

3) Certidão de regularidade no Órgão de Classe: documento expedido pelo Conselho Profissional (ex: OAB, CREA, CRECI, etc). É obrigatória a inscrição no Conselho, conforme item 2.1.1.3, letra “d”, do Edital de Credenciamento nº 001/2017. Caso não exista Conselho de Classe para a sua especialidade, deverá preencher a declaração abaixo:

MODELO – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE CONSELHO PARA ESPECIALIDADE REQUERIDA

4) Comprovante de Endereço CASO TENHA SIDO ALTERADO: Comprovante de residência (apenas são aceitas contas de Água, Luz, Gás ou Telefone) emitido nos últimos 3 meses;

5) Comprovante de Conta Bancária CASO TENHAM SIDO ALTERADOS SEUS DADOS PARA PAGAMENTO;

6) Declaração que NÃO exerce função ou emprego público:Declaração entes públicos

7) Caso exerça função ou cargo público: obrigatório anexar declaração assinada pelo chefe imediato –> MODELO

8) Certidão processos criminais Justiça Estadual: Certidão da Justiça Estadual do Estado onde o perito reside.

OBS.: Caso resida na Bahia –> certidão de primeiro e segundo grau, emitida pelo TJBA, disponíveis gratuitamente nos links

https://www.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-primeiro-grau/ (1º grau)

https://www.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-segundo-grau/ (2º grau)

OBRIGATÓRIO anexar as duas certidões (em um único arquivo PDF)

9) Certidão processos criminais Justiça Federal: certidão da Justiça Federal do Estado onde o perito reside.

OBS.: Caso resida na Bahia –> certidão emitida pela JFBA, disponível gratuitamente no link: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao —> TIPO DE CERTIDÃO = Criminal –> ÓRGÃO (S) = Regionalizada (1º e 2º Graus) –> INSERE O CPF –> Clica em EMITIR CERTIDÃO

IMPORTANTE!!

• Caso possua dependentes para efeitos de declaração do imposto de renda, obrigatório o envio dos comprovantes dos seguintes dados do (a) dependente: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento e Tipo de Dependentes* (Cônjuge; Companheiro(a) com o(a) qual tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos ou possua declaração de união estável; Filho(a) ou enteado(a); Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial; Pais, avós e bisavós; Menor pobre do qual detenha a guarda judicial; A pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador; Ex-cônjuge; Agregado/Outros)
• Em atendimento ao quanto determinado pelo E-social e visando evitar desconto indevido, caso efetue recolhimento de INSS por outras fontes, solicitamos a gentileza de encaminhar, também, a última comprovação do recolhimento do devido imposto (por exemplo, contracheque).