Canal de Denúncias – Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS)

A Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia apresenta este Protocolo de Denúncia e Averiguação de Situações de Racismo e Injúria Racial no Ambiente Institucional do TJBA como um instrumento de fortalecimento da política institucional de promoção da equidade racial, proteção dos direitos humanos e enfrentamento a todas as formas de discriminação. Este canal foi concebido para possibilitar o registro seguro de denúncias, assegurando o devido acolhimento, a análise técnica das informações apresentadas, o encaminhamento aos setores competentes e a adoção das providências cabíveis, sempre em observância aos princípios da legalidade, da imparcialidade, do respeito à dignidade da pessoa humana e do devido processo. 

Como Denunciar

As denúncias devem ser realizadas através do preenchimento do formulário eletrônico de Denúncia e Averiguação de Situação de Racismo e/ou Injúria Racial no Ambiente Institucional do TJBA.

O canal é específico para o recebimento de denúncias relacionadas a práticas de racismo e/ou injúria racial ocorridas no ambiente institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, envolvendo magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as), colaboradores(as), prestadores(as) de serviço e demais pessoas que exerçam atividades no âmbito do TJBA.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por intermédio da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), reafirma seu compromisso com a promoção da equidade racial, a proteção dos direitos humanos e a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de racismo e discriminação racial, sejam elas individuais, institucionais ou estruturais.

Conheça o fluxo de denúncia e averiguação

Todas as denúncias recebidas pela Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS) serão tratadas com acolhimento, confidencialidade e respeito, garantindo a proteção da identidade da pessoa denunciante e das informações sensíveis. O atendimento poderá contar com apoio técnico especializado das áreas de Serviço Social e Psicologia, assegurando escuta qualificada, acolhimento humanizado e encaminhamento adequado às necessidades apresentadas.

A averiguação será conduzida pela CIDIS com apoio técnico especializado, observando os princípios da imparcialidade, da dignidade da pessoa humana e da não revitimização. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis. As informações obtidas também poderão subsidiar ações institucionais de prevenção, aperfeiçoamento de normas e fortalecimento das políticas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial.

Contatos para mais informações

E-mail: cidis@tjba.jus.br

Telefone: (71) 3372-7598

Presencial: 5ª Avenida do CAB, nº 560, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador – BA, CEP: 41745-004. ANEXO 01, Sala 305 C (Corredor das Comissões)

Acesse a Página da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS