O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou a implantação gradual do novo ecossistema institucional de audiências virtuais, um conjunto de soluções tecnológicas que moderniza a realização das audiências por videoconferência e amplia a eficiência da prestação jurisdicional. Como parte desse processo, magistrados e servidores participaram, nesta terça-feira (28), de um evento de apresentação da ferramenta Audiência Inteligente (AudIN), no qual foram detalhados os componentes do ecossistema, suas funcionalidades, o cronograma de implantação e as responsabilidades das unidades envolvidas.
A apresentação foi conduzida por Antonei Pinheiro, Assessor Técnico em Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, que explicou os recursos da nova solução, os benefícios esperados e as próximas etapas da implementação. O ecossistema é composto pelas plataformas Microsoft Teams, Audiência Virtual, AudINPlay e AudIN, que atuam de forma integrada para padronizar procedimentos, otimizar a condução das audiências e simplificar sua gestão.
Além de modernizar a realização das audiências virtuais, a solução foi desenvolvida para superar limitações do modelo anterior, baseado na plataforma Lifesize. Entre os desafios identificados estavam a falta de integração com os sistemas judiciais, as dificuldades na disponibilização de mídias sigilosas, a ausência de recursos de inteligência artificial e o elevado custo operacional. A nova estrutura elimina essas barreiras, reduz o retrabalho, aumenta a segurança das informações, facilita o acesso aos registros audiovisuais e proporciona maior eficiência às rotinas das unidades judiciais.
Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Leonardo Fogaça, o desenvolvimento da solução teve como foco as necessidades dos usuários. “O processo de elaboração desse novo sistema foi pensado junto com os usuários, para facilitar o dia a dia do trabalho nas unidades e ampliar a possibilidade de interação com a degravação logo após o seu processamento”, afirmou.
A chefe de Serviço da Coordenação dos Sistemas Judiciais, Marielle Fernandes, destacou os ganhos operacionais proporcionados pela ferramenta. “Essa solução aumenta a produtividade, reduz o trabalho manual, oferece mais segurança às informações e torna a prestação jurisdicional mais ágil e eficiente”, ressaltou.
A utilização do Microsoft Teams como plataforma oficial para a realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias de primeiro grau foi regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1059, de 21 de julho de 2026. O normativo estabelece as soluções que integram o novo ecossistema e define o fluxo institucional para a realização das audiências virtuais.
Cronograma de implantação
O cronograma de implantação ocorrerá de forma estruturada e progressiva, em quatro fases: capacitação dos usuários; obrigatoriedade de agendamento das audiências na nova plataforma; conversão automática das audiências previamente designadas; e obrigatoriedade de realização das audiências pelo Microsoft Teams.
Nas unidades de primeiro grau que utilizam o PJe, a obrigatoriedade de agendamento das audiências pelo novo sistema começa em 3 de agosto, para as comarcas de entrância final; em 15 de agosto, para as de entrância intermediária; e em 30 de agosto, para as de entrância inicial.
Já a conversão automática das audiências previamente designadas ocorrerá a partir de 31 de agosto em todas as unidades. A realização das audiências exclusivamente pelo Microsoft Teams será obrigatória a partir de 1º de setembro nas comarcas de entrância final, 14 de setembro nas de entrância intermediária e 21 de setembro nas de entrância inicial.
Nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais (Projudi), a implantação ocorrerá por etapas, iniciando na capital entre 3 e 28 de agosto, com a migração gradual das varas de Defesa do Consumidor, Causas Comuns, Criminais e de Trânsito. Em seguida, o cronograma alcançará as unidades do interior entre 31 de agosto e 18 de setembro, culminando com a obrigatoriedade de realização das audiências exclusivamente na nova plataforma a partir de 21 de setembro de 2026.