A atuação da magistratura garantiu o reestabelecimento dos meios de subsistência de uma família em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O provedor faleceu em decorrência de acidente de trânsito ocorrido na Rodovia BR-324 e a viúva e os filhos tiveram o pagamento de indenização securitária negado administrativamente.
Com isso, a perda afetiva desencadeou uma sucessão de dificuldades financeiras que comprometeram a subsistência da viúva e dos dois filhos menores. Privada do recebimento da indenização securitária, a viúva não conseguiu manter em funcionamento a empresa que administrava juntamente com o falecido, atividade que constituía a principal fonte de renda da família.
O encerramento das atividades empresariais implicou a perda dos meios de subsistência e intensificou os prejuízos decorrentes do evento morte. Desse modo, a recusa indevida da cobertura extrapolou a esfera contratual e produziu impactos concretos sobre a estabilidade econômica do núcleo familiar.
De acordo com a empresa, o condutor estaria sob a influência de álcool, circunstância que caracterizaria agravamento intencional do risco e afastaria a obrigação contratual. Entretanto, a análise do conjunto probatório revelou que a narrativa apresentada pela seguradora não encontrava respaldo suficiente nos elementos constantes dos autos.
Ao apreciar a controvérsia, o Poder Judiciário desempenhou papel fundamental na concretização do direito material e na preservação da função social do contrato de seguro. A magistratura, ao examinar detidamente as provas produzidas e afastar conclusões baseadas em presunções, assegurou a observância dos princípios da boa-fé objetiva, da proteção do consumidor e do devido processo legal.
Histórias da Magistratura
O relato da atuação na Comarca de Ituberá integra a série “Histórias da Magistratura”, que revela como a atuação de magistrados(as) em todo o estado faz diferença na vida das pessoas.
Até o dia celebrativo do Dia da Magistratura, serão compartilhadas histórias de proteção, recomeços, garantia de direitos e transformação social. Elas refletem o compromisso diário de quem dedica sua carreira à construção de uma justiça mais acessível, eficiente e próxima da população.
Acompanhe a série do TJBA e conheça histórias que mostram como a Justiça transforma vidas.