Respeito à dignidade humana, garantia do acesso universal à justiça e outros direitos fundamentais: guiado por esses princípios, o Mutirão PopRuaJud promoveu mais de 14 mil atendimentos gratuitos para pessoas em situação de rua nas suas três edições em 2026.
Neste ano, a ação passou por Salvador, em abril, Feira de Santana, em maio, e Camaçari, onde os serviços foram disponibilizados no dia 21 de agosto. Na ocasião, foram realizados 4.426 atendimentos na cidade localizada na região metropolitana da capital.
“O PopRuaJud não é apenas mais um evento em nosso calendário institucional”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante o evento. “Ele é a materialização de um compromisso que assumi desde o primeiro dia desta gestão: o de humanizar o atendimento e garantir que todos sejam acolhidos pelo Judiciário”.
A iniciativa oferece serviços jurídicos e de saúde, emissão de documentos, orientação psicossocial e vagas de emprego nos municípios por onde passa. A organização cabe ao Comitê PopRuaJud Bahia, que é coordenado pelo TJBA e engloba instituições do Poder Judiciário, do sistema de Justiça e do Poder Executivo (nas esferas federal, estadual e municipal), além do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
“O mais difícil de morar na rua é a exposição ao relento e ao perigo. Agora, minha expectativa é de melhora de vida e, o principal, de segurança”, afirmou Caíque Silva dos Santos, 33 anos, atendido durante o Mutirão PopRuaJud em Salvador. Na capital, a iniciativa durou dois dias.
Em maio, o PopRuaJud chegou a Feira de Santana para a primeira edição no interior do estado. “Eu estava com medo de perder meu benefício, mas consegui regularizar aqui e isso não vai mais acontecer”, celebrou Antônio Carlos de Oliveira, de 55 anos, na oportunidade.
Os 4.232 atendimentos na maior cidade do interior baiano ressaltam o compromisso do TJBA em garantir o acesso a serviços essenciais para cidadãos nos quatro cantos da Bahia. “Nosso propósito é garantir que cada atendimento gere resultados concretos para a vida das pessoas”, declara a coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.
Ação permanente
Por meio do Decreto Judiciário nº 731/2026, de 25 de maio de 2026, o Desembargador Presidente José Rotondano instituiu o PopRuaJud como programa permanente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A medida estabelece um fluxo permanente, humanizado e interinstitucional de atendimento, em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, estabelecida na Resolução CNJ nº 425/2021. O programa prevê atuação contínua do Judiciário baiano, articulada com instituições do sistema de justiça, órgãos públicos e rede de proteção social.
Entre as diretrizes do PopRuaJud, estão o respeito à dignidade da pessoa humana, o combate à aporofobia (discriminação contra pessoas em situação de pobreza), a promoção do acesso universal à justiça e a vedação à criminalização da pobreza e da situação de rua.