As pessoas privadas de liberdade terão novas oportunidades de qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho. O fortalecimento das iniciativas de ressocialização é fruto de termo de cooperação técnica, formalizado nesta segunda-feira (14), entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A união de esforços entre as instituições vai garantir a execução do Projeto “Liberdade em Curso: Qualificação Profissional e Educação em Direitos” em todo o estado. A iniciativa visa à oferta de formação técnica e capacitação cidadã, por meio de dois módulos complementares e simultâneos. As turmas serão semestrais, com até 30 participantes por unidade prisional.
No Módulo I, com apoio do Senai, será fornecido o curso de iniciação profissional, com 160 horas. No Módulo II, magistrados(as) e servidores(as) do TJBA, bem como defensores(as) públicos(as), promoverão 20 horas de formação cidadã, com conteúdo de educação em direitos, abrangendo temáticas, tais como: Direito de Família; Direito da Criança e do Adolescente; Combate à Violência Doméstica e Familiar; e Justiça Restaurativa.
Durante a assinatura do documento, o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, lembrou que a privação de liberdade não retira os demais direitos dos(as) internos(as). O magistrado, também, destacou a necessidade de que o Poder Público tenha um olhar atento para essas pessoas.
“Muitas pessoas que estão lá querem ser reintegradas à sociedade, querem o reencontro com a cidadania e precisam, justamente, de oportunidade”, reforçou o Desembargador José Edivaldo Rotondano.
Para a Defensora-Geral em exercício, Mônica Soares, a assinatura do Termo de Cooperação é um exemplo de governança interinstitucional “que dá certo”. Segundo ela, o Projeto “Liberdade em Curso: Qualificação Profissional e Educação em Direitos” tem a potencialidade de produzir efeitos para a vida de pessoas que estão no sistema prisional e para as famílias.
“É um grande resgate de cidadania e oportunidade produzindo, de fato, a verdadeira justiça social”, afirmou a Defensora Pública.
Já a gerente de Relações com o Mercado do Senai, Caroline Bianca, aproveitou o momento para falar da importância da participação do setor privado em iniciativas que visem à ressocialização. “Precisamos dar um passo mais amplo e mais firme para garantir inserção dos egressos do sistema prisional no mercado de trabalho e garantir que consigam recuperar suas vidas”, afirmou.
Secretário da SEAP, José Carlos Souto de Castro Filho, afirmou estar feliz com a formalização da parceria e destacou que é objetivo da pasta promover a “reintegração social”. “Cabe ao estado ofertar essa segunda chance para as pessoas que ingressam no sistema prisional”, destacou.
Compromissos institucionais
Entre os compromissos assumidos pelo TJBA, por meio do termo assinado nesta segunda-feira (14), está o de elaborar, em conjunto com a DPE/BA, o conteúdo programático do Módulo II. Para isso, atuarão em conjunto o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Unicorp, o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID).
Presentes à formalização da cooperação, os(as) magistrados(as) à frente dos respectivas organismos do TJBA também ressaltaram a importância da iniciativa.
Para o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA e Supervisor do GMF, trata-se de uma ação concreta no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “O Poder Judiciário da Bahia, mais uma vez, age para aglutinar todas as demais instituições e trabalhar em prol de todo o corpo social que precisa de ações de cidadania”, pontuou.
“É muito importante que essa ação seja fomentada e promovida em grande escala”, afirmou a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa. “Essa ação tem o potencial de mudar a vida das pessoas, por isso, contem comigo”, apontou a Desembargadora Nágila Maria Salles Brito, Presidente da CEVID.
Também participaram da assinatura do termo de cooperação o Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Rios e a Juíza Rosemunda Souza Barreto Valente.
