Com foco no debate sobre as metodologias disponíveis para a tomada de decisões judiciais mais qualificadas na área da saúde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, na quinta-feira (17), do Fórum sobre Judicialização da Saúde. Realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), a iniciativa reuniu defensores(as), magistrados(as) e profissionais de saúde.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos pedidos de liminares e das ações judiciais relacionadas à saúde é atendida pelos tribunais brasileiros. Um levantamento realizado entre 2024 e 2025 revela que 73% das liminares na saúde pública e 69,5% na suplementar foram deferidas, com procedência final de 84% e 87%, respectivamente.
Representando o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o 2º Vice-Presidente, Desembargador Mário Albiani Júnior, que também coordena o Comitê Executivo Estadual de Saúde do Fórum Nacional do Judiciário (Fonajus/CNJ), ressaltou a importância de debater o tema. “Esse trabalho reforça a premissa de que o acesso à justiça transcende o mero acesso ao Poder Judiciário, fundamentando-se no diálogo interinstitucional”.
Em celebração aos 36 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa a marca neste sábado (19), o evento contou com palestras técnicas de nomes de destaque na área da saúde, como o médico geneticista Charles Marques Lourenço, o farmacêutico Gleidson Spínola e o médico Rudi Roman.
Presença do Judiciário
A programação englobou, ainda, a palestra do coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus/TJBA) e membro do Comitê Estadual de Saúde do Fórum Nacional da Saúde, o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin. O magistrado abordou o papel do NatJus no novo paradigma da judicialização, com foco em questões conceituais, operacionais e na atuação no Estado da Bahia. “O NatJus insere-se, atualmente, em um momento de tratamento adequado das demandas em saúde, pública e suplementar, como instrumento essencial de assessoramento técnico do magistrado para decisão baseada em evidências científicas, conforme determinado pelo STF na súmula vinculante 61 e ADI 7265”.
A Defensoria Pública aproveitou o momento para homenagear o jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência internacional na Teoria do Garantismo Penal, que já participou de eventos do TJBA e do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). O jurista recebeu a honraria de Personalidade Notável, em alusão aos 40 anos da Instituição. “Acredito que a cultura jurídica desempenha uma função de transformação social”, afirmou Luigi Ferrajoli.
