O acesso à informação é essencial para que a sociedade conheça e exerça plenamente seus direitos. Reafirmando o compromisso com a cidadania e a inclusão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conquista, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de entrega será realizada no dia 18 de novembro, às 14h, no auditório do CNJ, em Brasília.
O Selo integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa que incentiva e reconhece ações e projetos desenvolvidos pelos órgãos do Judiciário para tornar a comunicação institucional mais clara, objetiva e acessível à sociedade.
Neste ano, 75 órgãos do Judiciário, de diferentes segmentos da Justiça – Estadual, Federal e Militar, além dos Conselhos e Tribunais Superiores – foram reconhecidos pelo desenvolvimento de práticas voltadas à adoção de uma linguagem mais simples e compreensível.
O TJBA conquistou o 3º lugar entre os Tribunais de Justiça de grande porte, categoria que reúne as maiores Cortes estaduais do país, de acordo com a classificação adotada pelo CNJ.
As iniciativas foram avaliadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Informação clara como instrumento de cidadania
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que os órgãos públicos devem garantir à população o acesso às informações, assegurando transparência na gestão pública. É nessa perspectiva que o TJBA vem ampliando iniciativas destinadas a aproximar o cidadão dos serviços e das informações do Poder Judiciário.
Implementado na gestão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o Portal de Linguagem Simples reúne conteúdos e orientações para uma comunicação mais clara e acessível, aproximando o Tribunal de quem utiliza seus serviços.
Na atual gestão, sob a presidência do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o TJBA também tem promovido ações voltadas ao fortalecimento de uma atuação institucional pautada pela ética, transparência, responsabilidade e interesse público.
Na última semana, por exemplo, foram realizadas palestras e capacitações em celebração ao primeiro ano do Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia. A programação promoveu reflexões sobre a importância da integridade institucional e seus impactos na atuação do Judiciário, especialmente na celeridade, na transparência e na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Acessibilidade como pilar
Comunicar de forma clara significa eliminar barreiras e ampliar o acesso das pessoas aos seus direitos. Nesse sentido, o TJBA tem fortalecido ações voltadas à acessibilidade e à inclusão, por meio de projetos, eventos e iniciativas de conscientização.
Entre elas estão a VII Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, promovida em agosto, e a implementação do projeto “Olha Pra Mim – Voz, Vez e Direitos da Pessoa Idosa”, em setembro. As ações ampliam o debate sobre participação, autonomia e garantia de direitos, além de estimular o uso de recursos inclusivos, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A conquista do Selo Linguagem Simples, pelo terceiro ano consecutivo, reforça o compromisso do TJBA com uma comunicação que não apenas informa, mas também aproxima a Justiça das pessoas e facilita o acesso aos seus direitos.