O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), realizou uma visita técnica a dois equipamentos voltados à garantia de direitos de pessoas com deficiência, nesta quinta-feira (08). Acompanhadas por representantes do Governo do Estado, as instituições estiveram na Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência – SAC, no Shopping Da Bahia, e no Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências – CEPRED.
Durante a visita, a comitiva teve a oportunidade de conhecer as estruturas existentes, os serviços ofertados, as ações em desenvolvimento e a política estadual de atenção à saúde para pessoas com deficiência. A atividade também possibilitou o fortalecimento da articulação interinstitucional, especialmente entre as políticas de direitos humanos, administração e saúde.
O Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, Desembargador Rilton Góes Ribeiro, destacou que o dever de garantir acessibilidade deve ser assumido por todos os poderes, que devem trabalhar de mãos dadas para possibilitar o desenvolvimento de todas as capacidades das pessoas com deficiência.
“Nossa participação nesta agenda reflete o compromisso de fazermos o mesmo trabalho de adequação para acessibilidade nas nossas unidades, garantindo que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida possa acessar os nossos serviços e desenvolver a sua cidadania”, afirmou.
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJBA tem como principal função assegurar o pleno exercício dos direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a acessibilidade e a inclusão no âmbito da Justiça Estadual.
Para a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, é importante conhecer as iniciativas implementadas, localmente, nas diferentes regiões do país
para ampliá-las em escala e volume.
“A pauta da pessoa com deficiência é transversal, não pode estar localizada numa secretaria específica, precisa ter diálogo e ser trabalhada em rede”, assinalou.
Também integraram a comitiva a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Isadora Rodrigues Nascimento Santos; o Secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Felipe Freitas; o Superintendente da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SUDEF, Marcelo Oliveira; a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, Roberta Silva de Carvalho Santana; e Secretário da Administração do Estado da Bahia (SAEB), Rodrigo Pimentel de Souza Lima.
Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência
Por meio da Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, é possível emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – CIPTEA e o Passe Livre Intermunicipal.
Na unidade, está em fase de implementação o Núcleo de Comunicação em Libras – NC, com o objetivo de oferecer serviços de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de mediar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva em órgãos e serviços públicos do Governo do Estado.
Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências – CEPRED
Além dos serviços de reabilitação, o CEPRED possui um núcleo de estudo e pesquisa responsável pelo apoio à produção de conhecimento e articulação com as instituições de ensino e pesquisa. Tem por finalidade avaliar, autorizar, realizar e acompanhar estudos e pesquisas desenvolvidos na unidade, no sentido de subsidiar a SESAB na implementação de Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiências, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na Bahia conta com 16 Centros Especializados em Reabilitação – CER, distribuídos em 12 municípios e 10 territórios de identidade.
