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O fortalecimento do Poder Judiciário, a cooperação entre os tribunais e o aprimoramento da prestação jurisdicional estão entre os principais pontos da Carta de Curitiba, divulgada nesta sexta-feira (9), durante o encerramento do XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado na capital paranaense. O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou do evento, que reuniu representantes das Cortes estaduais e militares para debater estratégias de aperfeiçoamento da Justiça brasileira.
Aprovado por unanimidade, o documento destaca o papel da Justiça Estadual na garantia dos direitos fundamentais e no atendimento às demandas da população. Entre as diretrizes estabelecidas, estão o fortalecimento do diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a ampliação da cooperação entre os tribunais e a construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e no julgamento de crimes relacionados a organizações criminosas, respeitadas a autonomia das Cortes e as particularidades regionais.
A Carta defende uma governança judiciária integrada, com diretrizes nacionais destinadas à qualidade e à eficiência dos serviços, sem desconsiderar as diferentes realidades sociais, econômicas e culturais do país. O documento manifesta apoio ao Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev), bem como ressalta a inovação tecnológica, o uso estratégico de dados e a cooperação entre os tribunais para reduzir o tempo de tramitação dos processos.
A programação do último dia incluiu uma reunião dos Presidentes dos Tribunais com os Ministros Luiz Edson Fachin, Presidente do STF e do CNJ; Luís Felipe Salomão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF); e Benedito Gonçalves, Corregedor Nacional de Justiça. O encontro foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), sob a presidência da Desembargadora Lídia Maejima, que enfatizou o compartilhamento de experiências para ampliar o alcance de ações bem-sucedidas nas diferentes regiões do país.
Realizado quatro vezes ao ano, o Consepre constitui um espaço de diálogo institucional e intercâmbio de boas práticas de gestão. A iniciativa fortalece a articulação entre os tribunais e impulsiona a construção de políticas judiciárias nacionais.
Além do Desembargador José Rotondano, participaram do encontro a Juíza Liana Teixeira Dumet e o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, Assessores Especiais da Presidência do Tribunal baiano.