O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conquistou o primeiro lugar no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, com o Projeto Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas de Urgência, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável. Concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação visa dar visibilidade a iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
A 6ª edição do prêmio ocorreu nesta sexta-feira (23), em Brasília. Na oportunidade, o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, reforçou o compromisso do Poder Judiciário baiano com a proteção integral às mulheres em situação de violência.
“O Poder Judiciário da Bahia está, continuamente, alerta ao número crescente da violência doméstica”, destaca o Chefe da Corte do Judiciário baiano. “Portanto, as boas práticas reconhecidas pelo CNJ representam instrumentos para proteger as nossas mulheres em situação de risco e demonstrar que é fácil obter a Medida Protetiva”.
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O premiado projeto do Judiciário baiano objetiva promover a celeridade da resposta judicial e na proteção integral de vítimas em situação de vulnerabilidade. Além de atuar na análise de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o TJBA Protege opera no processamento e no julgamento de demandas relacionadas à violência sexual, ampliando a capacidade de resposta especializada do Judiciário baiano. Instituído em 2025 na gestão do biênio 2024/2026, liderada pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o projeto integra os eixos estruturantes da gestão do Desembargador Presidente José Rotondano.
Iniciativas do TJBA reconhecidas
Nesta edição, além do primeiro lugar conquistado pelo TJBA Protege, outras duas iniciativas do Judiciário baiano figuraram na lista de reconhecidos: o TJBA Zela (sistema eletrônico de solicitação de Medidas Protetivas de Urgência) e o 1º Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam. A presença de três iniciativas entre os reconhecidos amplia o alcance da atuação da Corte no enfrentamento à violência contra a mulher, contemplando, desde a resposta judicial e a proteção das vítimas até a conscientização da sociedade.
Para a Desembargadora Cynthia Resende, esta premiação reconhece o contínuo compromisso do Judiciário baiano com a proteção das mulheres. “Este prêmio consiste em um reconhecimento as boas práticas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que ampliam o acesso das mulheres às Medidas Protetivas de Urgência e protegem os direitos do público feminino “, registra.
À frente da Coordenadoria da Mulher, a Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presente na cerimônia, também ressaltou a importância de iniciativas como esta premiação para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a oferta de um serviço cada vez mais qualificado. “Ganhar esse prêmio nos induz a continuar trabalhando e descobrindo melhores formas para proteger as mulheres”, salienta.
Além do Desembargador Presidente e das Desembargadoras Cynthia Resende e Nágila Brito, estiveram presentes na solenidade de entrega da premiação a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e a Juíza Bianca Gomes da Silva, respectivamente idealizadora e coordenadora do Projeto TJBA Protege.
A conquista do primeiro lugar pelo Projeto TJBA Protege, somada à presença de outras duas iniciativas na lista de destaques, reforça a continuidade do trabalho de enfrentamento à violência de gênero. Dessa forma, o Tribunal de Justiça da Bahia reafirma sua sólida atuação em diversas frentes de prevenção, proteção e combate à violência de gênero.
Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege
O Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege fortalece o atendimento às demandas relacionadas à violência contra a mulher por meio de uma atuação especializada, que promove a uniformização de procedimentos, além de conferir maior eficiência e agilidade à tramitação processual.
De janeiro a setembro, o Núcleo contabilizou 12.451 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência com primeira decisão proferida, tempo médio de resposta inferior a 24 horas e mais de 14 mil atos judiciais realizados em processos relacionados a crimes de violência sexual.
Os indicadores evidenciam a contribuição da iniciativa para o aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente quanto à agilidade na apreciação dos pedidos de proteção.
TJBA Zela
Lançado em 9 de março de 2026, o TJBA Zela é uma ferramenta digital que permite às mulheres em situação de violência doméstica e familiar solicitar Medidas Protetivas de Urgência diretamente pelo celular ou computador, sem necessidade de advogado, ampliando o acesso à Justiça.
Conforme dados extraídos do painel institucional Qlik, a ferramenta contabilizou 403 processos registrados, abrangendo o período de março a outubro de 2026. Entre as comarcas com maior número de registros, destacam-se: Salvador (179); Feira de Santana (34) e Camaçari (14).
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Os números demonstram a utilização da ferramenta em diferentes regiões do estado, contribuindo para ampliar os canais de acesso à proteção judicial e facilitar o encaminhamento dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência.
Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
Criado pela Resolução CNJ nº 377/2021, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral estimula o desenvolvimento de soluções capazes de aprimorar a proteção às vítimas e a resposta institucional a esse tipo de violência. A premiação homenageia a Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vítima de feminicídio cometido pelo ex-marido, em dezembro de 2020. A magistrada tinha 45 anos e três filhas.
O prêmio foi criado em sua memória e como forma de conscientizar os integrantes do Judiciário sobre a necessidade de atuação permanente no combate à violência contra mulheres. Ele é distribuído nas seguintes categorias: tribunais; magistrados(as); atores do Sistema de Justiça Criminal, compreendidos Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores(as); organizações não governamentais; mídia e produção acadêmica.
Em 2024, o TJBA já havia figurado entre os reconhecidos pelo Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, com o Projeto Maria da Penha em Foco, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher.